--- title: LEGISLATIVO: Comissão mista de orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-mista-de-orcamento-vai-discutir-impactos-de-inflacao-menor-no-teto-de-gastos-para-2023-143113 language: pt-BR date: 2022-09-23T10:40:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-mista-de-orcamento-vai-discutir-impactos-de-inflacao-menor-no-teto-de-gastos-para-2023-143113. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Comissão mista de orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023 ![legislativo 23 09 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/09/23/legislativo/legislativo_23_09_2022.webp)A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22/09) e que impactam o projeto do Orçamento de 2023 ([PLN 32/22](https://www.camara.leg.br/noticias/906580-orcamento-de-2023-traz-auxilio-brasil-de-r-405)). Os principais são a redução da estimativa de inflação para 2022, que reduz o teto das despesas para o ano que vem; e um aumento das despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). **Discussão** - Até o dia 19 de outubro, a comissão deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos números, segundo cronograma do colegiado. **Impacto** - O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a redução da fila do INSS com a concessão de mais benefícios teve um impacto de mais de R$ 8 bilhões nas estimativas de gastos de 2022. **Flexibilização** - “Este é um relatório em que normalmente a gente descontingencia, em que as despesas obrigatórias começam a apresentar uma flexibilização em relação à estimativa original. Neste relatório, de forma até um pouco surpreendente, houve um crescimento das despesas obrigatórias que a gente não esperava no volume que veio. Em compensação, temos redução da fila, com uma maior concessão de benefícios”, explicou. **Permanente** - Como este é um gasto permanente, ele impacta também as contas de 2023. Por causa disso, o governo também anunciou um corte extra de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2022, aumentando o bloqueio de despesas em R$ 10,5 bilhões. Ainda não foram divulgadas as áreas afetadas. **Necessário** - O corte é necessário porque, apesar de as receitas estarem aumentando, o governo tem que cumprir o teto de gastos previsto na [Emenda Constitucional 95](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2016/emendaconstitucional-95-15-dezembro-2016-784029-norma-pl.html), que estipula um limite anual para as despesas. **Prática** - Na prática, apesar de o teto ser de R$ 1,68 trilhão em 2022, existem várias despesas fora do teto, como o Auxílio Brasil, por meio de outros dispositivos legais. Desta forma, apesar de todas essas deficiências de recursos, o País deve registrar neste ano o primeiro superávit desde 2014, receitas maiores que despesas, em torno de R$ 13,5 bilhões, segundo Colnago. **Inflação** - A redução da previsão de inflação pelo IPCA em 2022, de 7,2% para 6,3%, deve reduzir o teto de gastos de 2023, pois essa é a única forma de correção do limite. **INPC** - Já a redução do INPC, de 7,4% para 6,5%, pode reduzir o salário mínimo previsto, que é de R$ 1.302 na proposta. Já a estimativa para o crescimento econômico subiu de 2% para 2,7%. **Cultura** - Questionado sobre o adiamento de repasses de recursos para o setor cultural ([MP 1135/22](https://www.camara.leg.br/noticias/905594-medida-provisoria-adia-socorro-aos-setores-cultural-e-de-eventos)) e a redução da previsão de gastos com ciência e tecnologia ([MP 1136/22](https://www.camara.leg.br/noticias/905819-MEDIDA-PROVISORIA-IMPOE-LIMITES-PARA-APLICACAO-DE-RECURSOS-DO-FNDCT)), Colnago disse que o Congresso aprovou mudanças que mexem com o Orçamento em curso. **Capacidade de absorção** - “Nós entendemos a importância do setor, entendemos o pleito. Mas é importante que se olhe também para a capacidade de o Orçamento absorver essas obrigações. É muito difícil absorver as obrigações de uma hora para outra no Orçamento. O Orçamento não tem essa flexibilidade”, afirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento. **Desbloqueio** - Apesar dos cortes anunciados, ainda em setembro, um decreto editado pelo governo possibilitou o desbloqueio de parte das emendas de parlamentares no Orçamento de 2022. Segundo o secretário, o Orçamento é uma “peça viva” e é preciso ver as prioridades dia a dia. **Votação** - Segundo o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária de 2023 será votada pelo colegiado até 12 de dezembro, e pelo Plenário até o dia 19 de dezembro. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Depositphotos* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-09-23T10:40:54Z", "datePublished": "2022-09-23T07:32:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Comissão mista de orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/09\/23\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_23_09_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Comissão mista de orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023", "width": 567, "height": 377 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-mista-de-orcamento-vai-discutir-impactos-de-inflacao-menor-no-teto-de-gastos-para-2023-143113" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-mista-de-orcamento-vai-discutir-impactos-de-inflacao-menor-no-teto-de-gastos-para-2023-143113" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```