--- title: LEGISLATIVO: Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-de-financas-aprova-beneficio-fiscal-para-racao-de-gado-e-peixe-141378 language: pt-BR date: 2022-06-22T07:47:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-de-financas-aprova-beneficio-fiscal-para-racao-de-gado-e-peixe-141378. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe ![legislativo 22 06 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/06/22/legislativo/legislativo_22_06_2022.webp)A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o [Projeto de Lei 5925/19](https://www.camara.leg.br/noticias/630422-projeto-concede-isencao-de-pis-pasep-e-cofins-para-racao-bovina), e apensados, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos, invertebrados aquáticos e moluscos. **Produtos** - A proposta também reduz a zero as alíquotas sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado. Entre os produtos beneficiados pelo projeto estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária. **Proposta** - A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Para ele, a medida vai combater a alta do custo de produção no setor agropecuário primário. **Impacto** - “O setor sentiu o impacto no custo de produção devido à alta na ração, chegando a 72,2% na pecuária de corte para recria e engorda e 52,9% na pecuária de leite”, disse Melo. Ele afirmou que o impacto foi mais sentido no setor de animais aquáticos. “Enquanto a ração era responsável por 68% do custo operacional da atividade em 2020, em 2022 esse percentual chegou a 83%”, comparou. **Subemenda** - O relator apresentou uma subemenda para restringir o aproveitamento do benefício a cinco anos, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proíbe benefício fiscal com prazo indefinido. **Compensação** - Melo também propôs uma medida para compensar a renúncia de receita decorrente do benefício – estimada em R$ 1,248 bilhão por ano. A compensação se dará pela redução de um benefício crédito presumido para Cofins e PIS/Pasep) concedido hoje na aquisição de bovinos, ovinos, caprinos, peixes e camarões. **Menor tributação** - O deputado afirmou que a redução do crédito presumido será amplamente compensada pela menor tributação sobre rações e suplementos. **Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-06-22T07:47:35Z", "datePublished": "2022-06-22T07:47:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/06\/22\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_22_06_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe", "width": 600, "height": 401 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-de-financas-aprova-beneficio-fiscal-para-racao-de-gado-e-peixe-141378" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-de-financas-aprova-beneficio-fiscal-para-racao-de-gado-e-peixe-141378" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```