--- title: LEGISLATIVO: Comissão aprova proposta que destina mais recursos para fundo da criança e do adolescente | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-aprova-proposta-que-destina-mais-recursos-para-fundo-da-crianca-e-do-adolescente-143538 language: pt-BR date: 2022-10-24T07:28:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-aprova-proposta-que-destina-mais-recursos-para-fundo-da-crianca-e-do-adolescente-143538. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Comissão aprova proposta que destina mais recursos para fundo da criança e do adolescente ![legislativo 24 10 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/10/24/legislativo/legislativo_24_10_2022.webp)A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao fundo gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) os valores das de indenizações voltadas à reparação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes. **Substitutivo** - Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Leandre (PSD-PR) ao Projeto de Lei 6307/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que fez ajusta na redação da proposta. Assim como a versão original, o texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que atualmente já destina aos fundos municipais os valores de eventuais multas relacionadas à ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. **Melhor aproveitamento** - “Essa destinação específica certamente propiciará um melhor aproveitamento dos recursos em favor dos adolescentes, ante o possível direcionamento a outras finalidades diante da atual falta de previsão legal”, afirmou Leandre. **Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. *Agência Câmara de Notícias* **FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-10-24T07:28:00Z", "datePublished": "2022-10-24T07:28:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Comissão aprova proposta que destina mais recursos para fundo da criança e do adolescente", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/10\/24\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_24_10_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Comissão aprova proposta que destina mais recursos para fundo da criança e do adolescente", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-aprova-proposta-que-destina-mais-recursos-para-fundo-da-crianca-e-do-adolescente-143538" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-aprova-proposta-que-destina-mais-recursos-para-fundo-da-crianca-e-do-adolescente-143538" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```