--- title: LEGISLATIVO: Comissão aprova projeto que prorroga prazo para agricultor afetado por quebra da safra pagar dívida | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-aprova-projeto-que-prorroga-prazo-para-agricultor-afetado-por-quebra-da-safra-pagar-divida-136762 language: pt-BR date: 2021-09-21T07:32:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-aprova-projeto-que-prorroga-prazo-para-agricultor-afetado-por-quebra-da-safra-pagar-divida-136762. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Comissão aprova projeto que prorroga prazo para agricultor afetado por quebra da safra pagar dívida ![legislativo 21 09 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/09/21/legislativo/legislativo_21_09_2021.webp)A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende o prazo para agricultores pagarem dívidas do crédito rural no caso de frustrações de safra ou problemas de mercado. Entre os casos previstos para quebra da safra estão praga, doença, estiagem, seca, excesso hídrico, enchente e outros fenômenos naturais adversos. **Substitutivo** - O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) ao [Projeto de Lei 5555/19](https://www.camara.leg.br/noticias/609140-AGRICULTOR-AFETADO-POR-QUEBRA-DE-SAFRA-OU-MUDANCAS-NO-MERCADO-PODERA-TER-DIVIDA-PRORROGADA), do deputado Luis Nishimori (PL-PR), que altera a Lei da Política Agrícola. O relator retirou do texto a proibição de inscrever o devedor em cadastros de restrição de crédito. **Risco** - "O risco das operações de crédito é dos agentes financeiros. Seria impróprio vedar a possibilidade de avaliar a capacidade de pagamento do tomador, sob risco de se desestimular a oferta de recursos para financiamento rural", argumentou Schreiner. **Proteção** - O relator elogiou a proposta pelo objetivo de evitar o endividamento pernicioso e a perda de patrimônio em função de cobrança judicial do débito. "É importante assegurar em lei essa proteção aos produtores rurais." **Tramitação** - A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO**: *Cleia Viana / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-09-21T07:32:00Z", "datePublished": "2021-09-21T07:32:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Comissão aprova projeto que prorroga prazo para agricultor afetado por quebra da safra pagar dívi...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/09\/21\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_21_09_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Comissão aprova projeto que prorroga prazo para agricultor afetado por quebra da safra pagar dívida", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-aprova-projeto-que-prorroga-prazo-para-agricultor-afetado-por-quebra-da-safra-pagar-divida-136762" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-aprova-projeto-que-prorroga-prazo-para-agricultor-afetado-por-quebra-da-safra-pagar-divida-136762" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```