--- title: LEGISLATIVO: CMA decide sobre atualização da Lei dos Agrotóxicos nesta quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-cma-decide-sobre-atualizacao-da-lei-dos-agrotoxicos-nesta-quarta-149050 language: pt-BR date: 2023-09-27T10:58:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-cma-decide-sobre-atualizacao-da-lei-dos-agrotoxicos-nesta-quarta-149050. 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Antes de retornar ao Senado, a proposta passou por muitas alterações na Câmara em 20 anos de tramitação. **Medidas** - Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o [PL 1.459/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153396) propõe medidas para modificar o sistema de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como subemenda substitutiva, o texto retornou para apreciação do Senado com 67 artigos. **Tramitação** - O projeto tramitou anteriormente na Câmara dos Deputados como [PL 6.299/2002](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249), em conjunto com outras 46 proposições, apensadas em fases diversas do debate, que tratavam do mesmo assunto. A redação desse projeto aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta mudanças significativas em relação à proposta original, [PLS 526/1999](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/41703), aprovado no Senado em fevereiro de 2022. Ao contrário do projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara, após quase duas décadas de tramitação, revoga a [Lei 7.802, de 1989](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1989-07-11;7802), e visa instituir um novo marco regulatório sobre o tema. **Distribuição** - No Senado, o PL 1.459/2022, que tramita atualmente, foi distribuído incialmente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em dezembro de 2022, a comissão aprovou parecer favorável ao projeto, nos termos do relatório apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz, incluindo a rejeição e a prejudicialidade de algumas emendas, além de ajustes de texto que compunha o substitutivo. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao Plenário. Em maio de 2023, em atendimento ao requerimento 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o texto foi encaminhado para apreciação da CMA. **Atualização** - Segundo Contarato, o projeto atende a uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. O regramento dado pela Lei 7.802, de 1989, tem mais de 30 anos e, de acordo com o relator, nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos. **Natural e recomendável** - O senador considera “natural e recomendável” que a legislação que rege a produção, a comercialização e o uso de insumos agrícolas seja revisada para que possa levar em consideração as transformações ocorridas nos setores que busca regulamentar. A atualização, ainda conforme Contarato, é necessária para que possa incorporar melhorias recomendadas pela experiência de mais de três décadas na aplicação da norma atual. Ele alerta, no entanto, que é importante a avaliação criteriosa dos dispositivos veiculados pelo substitutivo aprovado pela Câmara para que se evitem retrocessos em pontos específicos do projeto. **Emissão de carbono** - Na mesma reunião, a CMA deve apreciar ainda o substitutivo apresentado ao [PL 412/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967), que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), como forma de reduzir os riscos ambientais causados pela emissão de carbono, a exemplo do efeito estufa. O texto, que tramita apensado a outras cinco proposições sobre o tema, é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao projeto, que foi debatido em quatro audiências públicas entre maio e junho de 2023. **Chapada dos Guimarães** - Também está na pauta o [PL 3.649/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967), que transfere para o estado de Mato Grosso, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O objetivo é proteger e preservar amostra de ecossistemas; assegurar a preservação dos recursos naturais; e proporcionar oportunidades de uso nas áreas de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico, alega a autora da proposição, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto conta com o voto favorável do relator, senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT). **Local** - A reunião da CMA será realizada na sala 15 da ala senador Alexandre Costa. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Embrapa* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-09-27T10:58:32Z", "datePublished": "2023-09-27T07:36:13Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: CMA decide sobre atualização da Lei dos Agrotóxicos nesta quarta", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/09\/27\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_27_09_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: CMA decide sobre atualização da Lei dos Agrotóxicos nesta quarta", "width": 600, "height": 450 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-cma-decide-sobre-atualizacao-da-lei-dos-agrotoxicos-nesta-quarta-149050" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-cma-decide-sobre-atualizacao-da-lei-dos-agrotoxicos-nesta-quarta-149050" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```