--- title: LEGISLATIVO: CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ccj-deve-votar-reforma-tributaria-e-projeto-sobre-armas-de-fogo-para-cacs-140037 language: pt-BR date: 2022-04-05T07:34:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ccj-deve-votar-reforma-tributaria-e-projeto-sobre-armas-de-fogo-para-cacs-140037. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs ![legislativo 05 04 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/04/05/legislativo/legislativo_05_04_2022.webp)Depois de duas semanas sem reunião deliberativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (06/04), com oito projetos na pauta. Entre eles, estão a proposta de reforma tributária ([PEC 110/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699)) e o Projeto de Lei (PL) [3.723/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140042), que define regras para a atividade de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs). São dois temas polêmicos que já estiveram antes na pauta da comissão, mas não chegaram a ser votados. **Mudanças** - Sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a PEC 110/2019 faz uma série de mudanças em regras tributárias. A principal delas é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal). Já o IVA Federal será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União. **IS** - Está prevista ainda a criação do chamado Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. **Pauta** - A última vez que a proposta esteve na pauta da CCJ foi [em 16 de março](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/16/ccj-adia-votacao-da-pec-da-reforma-tributaria?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp), quando o relator apresentou nova complementação de voto, diante do acatamento de mais uma dezena de emendas à proposição — que já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. No dia 23 de fevereiro, antes do carnaval, o relator já havia apresentado a primeira reformulação do relatório. **Favorável** - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem se mostrado favorável à proposta e acredita na possibilidade de votação — inclusive no Plenário — nesta semana de esforço concentrado, diante do comparecimento presencial da maior parte dos senadores. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-04-05T07:34:00Z", "datePublished": "2022-04-05T07:34:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/04\/05\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_05_04_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ccj-deve-votar-reforma-tributaria-e-projeto-sobre-armas-de-fogo-para-cacs-140037" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ccj-deve-votar-reforma-tributaria-e-projeto-sobre-armas-de-fogo-para-cacs-140037" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```