--- title: LEGISLATIVO: CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ccj-analisa-lei-de-responsabilidade-social-nesta-quarta-143941 language: pt-BR date: 2022-11-16T10:41:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ccj-analisa-lei-de-responsabilidade-social-nesta-quarta-143941. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1607 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ccj-analisa-lei-de-responsabilidade-social-nesta-quarta-143941. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta ![legislativo 26 11 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/11/16/legislativo/legislativo_26_11_2022.webp)A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (16/11) a partir das 10h30. Uma proposta de reformulação da rede de proteção social do país, com objetivo de aperfeiçoar o Bolsa Família, está em pauta. **Lei de Responsabilidade Social** - Apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o [PL 5.343/2020](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145655) cria a Lei de Responsabilidade Social e estabelece metas de redução de pobreza a partir de três pilares centrais: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação (PME). **Novo Bolsa Família** - O primeiro, segundo Tasso, seria uma nova versão do Bolsa Família e poderia elevar o valor médio do benefício. O segundo seria uma poupança a ser usada por trabalhadores informais em momentos de queda na renda. Já o terceiro prevê um depósito mensal de R$ 20 na caderneta de poupança de crianças e jovens dos ensinos fundamental e médio, cujas famílias recebam o BRM. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio. A ideia é enfrentar a evasão escolar. **Equilíbrio** - De acordo com Tasso Jereissati, a proposta visa reduzir a pobreza e “busca o equilíbrio do que se pretende gastar com parâmetros fiscais”. **Apoio** - Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou apoio à iniciativa. **Emendas constitucionais** - Outro item em pauta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o combate à corrupção como parte dos princípios fundamentais. De acordo com o autor, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a inclusão do dispositivo por meio da [PEC 30/2020](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144138)[ ](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144138)não representa uma alteração puramente simbólica, mas uma tentativa de criar um mecanismo permanente de enfrentamento da corrupção no país. O texto conta com o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL/RO). **Polícias científicas** - Também pode ser analisada a PEC que inclui na Constituição as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública ([PEC 76/2019](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136804)). O senador Weverton (PDT-MA) apresentou parecer pela aprovação do texto. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-16T10:41:15Z", "datePublished": "2022-11-16T07:34:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/11\/16\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_26_11_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta", "width": 567, "height": 376 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ccj-analisa-lei-de-responsabilidade-social-nesta-quarta-143941" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ccj-analisa-lei-de-responsabilidade-social-nesta-quarta-143941" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```