--- title: LEGISLATIVO: Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-camara-tera-esforco-concentrado-para-votar-arcabouco-fiscal-carf-e-reforma-tributaria-147651 language: pt-BR date: 2023-07-03T07:19:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-camara-tera-esforco-concentrado-para-votar-arcabouco-fiscal-carf-e-reforma-tributaria-147651. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária ![legislativo 03 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/03/legislativo/legislativo_03_07_2023.webp)A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (03/07) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal ([PLP 93/23](https://www.camara.leg.br/noticias/974895-CAMARA-VAI-ANALISAR-EMENDAS-SOBRE-FUNDEB-E-FUNDO-DO-DF-NO-PROJETO-DO-ARCABOUCO-FISCAL)), o voto de qualidade no Carf ([PL 2384/23](https://www.camara.leg.br/noticias/971250-PROJETO-DO-GOVERNO-RESTABELECE-VOTO-DE-QUALIDADE-EM-VOTACOES-DO-CARF)) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos ([PL 2920/23](https://www.camara.leg.br/noticias/973512-RELATOR-APRESENTA-PARECER-SOBRE-PROJETO-QUE-RECRIA-O-PROGRAMA-DE-AQUISICAO-DE-ALIMENTOS)), além da discussão da reforma tributária ([PEC 45/19](https://www.camara.leg.br/noticias/974648-confira-os-principais-pontos-do-parecer-preliminar-do-relator-da-reforma-tributaria/)). **Negociação** - O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30/06). **Pauta trancada** - Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias. **Voto de qualidade** - O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita. **Parecer** - O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto. **Programa Escola** - Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. **Meta** - A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE). **Arcabouço fiscal** - O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. **Ampliação** - Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos. **Sustentável** - O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos. **Aquisição de alimentos** - Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23). **Junho** - O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar. **Reforma Tributária** - Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), [apresentou parecer preliminar](https://www.camara.leg.br/noticias/974648-confira-os-principais-pontos-do-parecer-preliminar-do-relator-da-reforma-tributaria/) em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. **Texto** - O texto está sendo negociado com os atores políticos e já foi [alvo de críticas de secretários de Fazenda dos estados](https://www.camara.leg.br/noticias/976459-secretarios-de-fazenda-dos-estados-reivindicam-alteracoes-na-reforma-tributaria/). (*Agência Câmara de Notícias*) [Confira a pauta completa do Plenário](https://paranacooperativo.coop.br/images/pauta_s.pdf) **FOTO**: *MyKe Sena / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-03T07:19:18Z", "datePublished": "2023-07-03T07:19:18Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/03\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_03_07_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária", "width": 567, "height": 349 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-camara-tera-esforco-concentrado-para-votar-arcabouco-fiscal-carf-e-reforma-tributaria-147651" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-camara-tera-esforco-concentrado-para-votar-arcabouco-fiscal-carf-e-reforma-tributaria-147651" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```