--- title: LEGISLATIVO: Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-camara-realiza-esforco-concentrado-com-votacoes-a-partir-desta-segunda-feira-142671 language: pt-BR date: 2022-08-29T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-camara-realiza-esforco-concentrado-com-votacoes-a-partir-desta-segunda-feira-142671. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira ![legislativo 29 08 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/08/29/legislativo/legislativo_29_08_2022.webp)A Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira (29/08), em sessão virtual marcada para as 17 horas. No total, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência. **MPs** - Seis MPs que aguardam votação perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações: \- [MP 1114/22](https://www.camara.leg.br/noticias/868341-MEDIDA-PROVISORIA-AUTORIZA-USO-DE-FUNDO-GARANTIDOR-EM-FINANCIAMENTOS-DO-CASA-VERDE-E-AMARELA), que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele garante o financiamento e é utilizado para pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente; \- [MP 1115/22](https://www.camara.leg.br/noticias/870109-MEDIDA-PROVISORIA-AUMENTA-CONTRIBUICAO-SOBRE-O-LUCRO-LIQUIDO-DE-BANCOS-EM-2022), que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%; \- [MP 1116/22](https://www.camara.leg.br/noticias/871892-MP-INSTITUI-PROGRAMA-PARA-ESTIMULAR-EMPREGOS-PARA-MULHERES-E-JOVENS), que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos; \- [MP 1117/22](https://www.camara.leg.br/noticias/876042-MEDIDA-PROVISORIA-ALTERA-REGRA-DE-ATUALIZACAO-DA-TABELA-DO-FRETE-RODOVIARIO-DE-CARGAS), que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. Permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, em vez dos 10% previstos anteriormente; \- [MP 1118/22](https://www.camara.leg.br/noticias/876698-MEDIDA-PROVISORIA-AJUSTA-USO-DE-CREDITOS-TRIBUTARIOS-POR-PRODUTORES-E-VENDEDORES-DE-COMBUSTIVEIS), que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras); \- [MP 1119/22](https://www.camara.leg.br/noticias/880100-MEDIDA-PROVISORIA-REABRE-PRAZO-PARA-MIGRACAO-DE-SERVIDORES-ATIVOS-PARA-A-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR), que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp. **Definição** - A definição sobre as propostas que serão analisadas ainda depende de reunião de líderes partidários, a ser realizada na segunda-feira. Alguns parlamentares também apontam a possibilidade de ser marcada para esta semana a eleição para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). (*Agência Câmara de Notícias*) [Confira a pauta completa do Plenário](https://paranacooperativo.coop.br/images/pauta_s.pdf) **FOTO:** *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-08-29T07:30:00Z", "datePublished": "2022-08-29T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/08\/29\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_29_08_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira", "width": 567, "height": 378 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-camara-realiza-esforco-concentrado-com-votacoes-a-partir-desta-segunda-feira-142671" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-camara-realiza-esforco-concentrado-com-votacoes-a-partir-desta-segunda-feira-142671" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```