--- title: LEGISLATIVO: Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-camara-aprova-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-152890 language: pt-BR date: 2024-06-05T07:28:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-camara-aprova-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-152890. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas ![legislativo 05 06 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/06/05/legislativo/legislativo_05_06_2024.webp)A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial. **Substitutivo** - De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e [outros](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2308223), o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado nessa terça-feira (04/06) na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022. "A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais", afirmou a deputada. **Parecer favorável** - O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais. **Prática** - "É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País", disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos. **Alterações no Senado** - A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal. **Inclusões** - Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima. **Soluções** - Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs). **Definição de prioridades** - As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos. **Pesquisa** - Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados: \- à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias; \- ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas; \- à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e \- à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima. **Prioridades** - Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar. **Novidade** - Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza. **Plano nacional** - No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática. **Fundamentação** - O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). **Políticas** - Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial. **Cooperação internacional** - O plano nacional também terá de promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de informações. **Estados e municípios -** Quanto aos planos estaduais e municipais, eles poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). **Importância** - Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), as diretrizes "são importantes para auxiliar o mundo que está doente, intoxicado, em vias de se exaurir". "Assim como a gente valoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos ter uma lei de diretrizes dos planos de adaptação à mudança climática, que deve ser enfrentada de forma ampla, intergovernamental, interpoderes e com a participação da população." **Antenada** - Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que a Câmara está antenada ao que a sociedade está cobrando em relação à mudança climática. "Tenho defendido que precisamos estar preparados porque os efeitos climáticos estão cada vez mais extremos. Precisamos ter recursos para esses planos", disse. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Mário Agra / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-06-05T07:28:55Z", "datePublished": "2024-06-05T07:28:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/06\/05\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_05_06_2024.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas", "width": 600, "height": 370 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-camara-aprova-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-152890" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-camara-aprova-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-152890" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```