--- title: LEGISLATIVO: CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-cae-da-inicio-a-ciclo-de-debates-sobre-a-reforma-tributaria-na-terca-148372 language: pt-BR date: 2023-08-14T13:28:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-cae-da-inicio-a-ciclo-de-debates-sobre-a-reforma-tributaria-na-terca-148372. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça ![legislativo I 14 08 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/08/14/legislativo_i/legislativo_I_14_08_2023.jpg)A reforma tributária e seus impactos nos diversos setores será discutida nesta terça (15/08) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência está marcada para depois da reunião deliberativa da CAE que acontece às 9h da manhã. **Tramitação** - Aprovada [no dia 7 de julho](file:///S:/noticias/materias/2023/07/07/senadores-repercutem-aprovacao-da-reforma-tributaria-na-camara) pela Câmara dos Deputados com apoio do governo, a proposta de emenda à Constituição ([PEC) 45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930) começou a [tramitar no Senado](file:///S:/noticias/materias/2023/08/03/senado-recebe-reforma-tributaria-com-senso-de-urgencia-diz-pacheco) na semana passada, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A promoção da audiência na CAE atende aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, e Efraim Filho (União-PB). A reforma tributária vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. Designado para relatar a reforma tributária na CCJ, Eduardo Braga afirmou que apresentará o plano de trabalho na quarta-feira (16). **Mais eficiente**- Segundo Vanderlan, a intenção da CAE realizar "intensos ciclos de debates" para contribuir para um sistema tributário mais eficiente, capaz de atender aos interesses do país. Ele defende uma "análise minuciosa e aprofundada" da reforma tributária, já que o Brasil espera há 30 anos por uma reforma ampla para corrigir as distorções no sistema tributário. Na avaliação do senador, a espera tem sido "penosa" tanto para o Estado quanto para toda a sociedade. **Problemas** - “O reflexo de tudo isso pode ser medido pelos vários problemas gerados ao poder público e à iniciativa privada, como sonegação fiscal, evasão de impostos, ineficiência na arrecadação, além do alto custo de conformidade, que impacta principalmente as pequenas e médias empresas. Diante dessa realidade, torna-se cada vez mais necessária a desburocratização do sistema tributário brasileiro, a fim de simplificar e tornar mais eficiente a relação entre contribuintes e fisco”, afirmou o presidente da CAE. **Tópicos** - De acordo com o requerimento, o ciclo de debates deve explorar cinco grandes tópicos: simplificação e desburocratização tributárias; imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio; IVA sob o ponto de vista do setor de serviços; partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais. **Convidados** - Foram convidados para a primeira audiência pública do ciclo de debates: Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); João Carlos Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs); Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). **Interativa** - A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. **Como participar** - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=26083)[‑Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=26083), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-08-14T13:28:39Z", "datePublished": "2023-08-14T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-cae-da-inicio-a-ciclo-de-debates-sobre-a-reforma-tributaria-na-terca-148372" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-cae-da-inicio-a-ciclo-de-debates-sobre-a-reforma-tributaria-na-terca-148372" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```