--- title: LEGISLATIVO: Aprovado benefício fiscal a farelo e óleo de milho | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-aprovado-beneficio-fiscal-a-farelo-e-oleo-de-milho-140646 language: pt-BR date: 2022-05-11T08:26:24Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-aprovado-beneficio-fiscal-a-farelo-e-oleo-de-milho-140646. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1563 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-aprovado-beneficio-fiscal-a-farelo-e-oleo-de-milho-140646. 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Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. **Alteração** - De autoria do ex-senador Cidinho Santos, a proposição altera a [Lei 12.865, de 2013](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12865.htm), que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja, dando aos dois derivados do milho o mesmo tratamento. **Argumento** - Cidinho argumenta que o tratamento diferenciado não se justificaria porque são produtos que contribuem de forma equivalente tanto no aumento de empregos (direto ou indireto), quanto na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio. **'Milho sagrado'** - A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi a relatora na CAE e disse que "milho, mandioca e leite são produtos sagrados para o povo brasileiro". **Consumidor** - “Ótimo que os produtores tenham o benefício, mas a grandeza maior da iniciativa diz respeito ao consumidor, pois se o produtor tiver condições de baixar os custos poderá vender mais barato, principalmente num momento de renda baixa e inflação em alta”, afirmou. **CRA** - O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que acrescentou duas emendas para estender o benefício também aos outros derivados do milho. **Emendas rejeitadas** - No entanto, Kátia Abreu rejeitou as emendas e restaurou a proposta original. Ela argumenta que o Ministério da Economia estimou a perda de receita em R$ 28,64 milhões por ano. Com a inclusão dos outros derivados, esse impacto saltaria para cerca de R$ 229,76 milhões anuais. **Remédios** - Outro projeto na pauta da CAE desta terça-feira (10/05), o PLS 523/2011, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi retirado de pauta a pedido do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou a necessidade de mais tempo para concluir seu voto. **Imposto de Renda** - O texto promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o retorno da proposta na próxima reunião da comissão. O parlamentar criticou ainda o governo federal pela descontinuidade do programa Farmácia Popular, que proporcionava medicamentos de uso continuado para população de baixa renda. **Queixa** - Rogério Carvalho também reclamou do fim da Farmácia Popular e lembrou que a iniciativa prolongou e deu qualidade de vida a milhões de brasileiros. “Portanto deveria ser considerado algo prioritário, que nunca deveria ter saído da pauta de prioridade de qualquer governo, independente do matiz ideológico”, opinou. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Pedro França / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-05-11T08:26:24Z", "datePublished": "2022-05-11T07:32:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Aprovado benefício fiscal a farelo e óleo de milho", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/05\/11\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_11_05_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Aprovado benefício fiscal a farelo e óleo de milho", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-aprovado-beneficio-fiscal-a-farelo-e-oleo-de-milho-140646" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-aprovado-beneficio-fiscal-a-farelo-e-oleo-de-milho-140646" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```