--- title: LEGISLATIVO: Após derrubadas de vetos, Congresso promulga marco temporal e desoneração da folha | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-apos-derrubadas-de-vetos-congresso-promulga-marco-temporal-e-desoneracao-da-folha-150564 language: pt-BR date: 2023-12-28T09:22:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-apos-derrubadas-de-vetos-congresso-promulga-marco-temporal-e-desoneracao-da-folha-150564. 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As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/12). **Derrubada dos vetos** - As leis foram promulgadas após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula (PT) aos textos, em 14 de dezembro. **Marco temporal** - No caso do marco temporal, o presidente havia vetado o trecho que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. **Demarcação** - Com a queda do veto, só poderão ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. **Outro veto** - Outro veto derrubado está em um trecho que abre brecha para o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. **Contrato** - O Congresso também validou outro dispositivo que permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas. **Manutenção** - Por outro lado, os parlamentares mantiveram os vetos de Lula ao plantio de transgênicos em terras indígenas e a trechos que flexibilizavam o acesso a indígenas isolados. **Desoneração da folha** - O Congresso rejeitou o veto total do presidente Lula ao projeto que renova até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Empresas desses setores empregam quase 9 milhões de pessoas. **Substituição** - Agora, com a lei promulgada, as empresas dos setores abrangidos pela regra poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. **Validade** - Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Com a queda do veto, o governo se prepara para anunciar medidas que devem compensar a renovação da desoneração da folha. (*g1.com*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* Clique nos links abaixo para conferir as medidas promulgadas pelo Congresso Nacional [***Marco Temporal***](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.701-de-20-de-outubro-de-2023-533926998) [***Desoneração da Folha***](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.784-de-27-de-dezembro-de-2023-533927931) ### Conteúdos Relacionados [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 [![Boletim traz orientações sobre o segundo turno das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/boletim-traz-orientacoes-sobre-o-segundo-turno-das-eleicoes-2026) 23/10/2026 11:11 [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-28T09:22:09Z", "datePublished": "2023-12-28T07:35:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Após derrubadas de vetos, Congresso promulga marco temporal e desoneração da folha", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/12\/28\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_28_12_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Após derrubadas de vetos, Congresso promulga marco temporal e desoneração da folha", "width": 600, "height": 389 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-apos-derrubadas-de-vetos-congresso-promulga-marco-temporal-e-desoneracao-da-folha-150564" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-apos-derrubadas-de-vetos-congresso-promulga-marco-temporal-e-desoneracao-da-folha-150564" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```