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title: LEGISLAÇÃO: Sistema OCB debate Código Comercial | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  LEGISLAÇÃO: Sistema OCB debate Código Comercial 

> Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniram-se nesta quarta-feira (09/05) com o deputado Junji Abe (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pauta do encontro foi o debate de estratégias para a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
> 
> **Lei Geral** - O Sistema OCB defende que o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do referido projeto, sendo respeitados os mandamentos da Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971). Durante o encontro, o deputado colocou-se à disposição para defender o posicionamento do movimento cooperativista no âmbito da comissão especial. Reuniões com outros integrantes da Frencoop que compõe o colegiado serão realizadas durante todo o mês de maio.
> 
> **PL 1.572/2011** - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. (*Informe OCB*)

 

   

 





 

 

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