--- title: LEGISLAÇÃO: Sistema cooperativista analisa principais atos legislativos publicados pelo governo federal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-sistema-cooperativista-analisa-principais-atos-legislativos-publicados-pelo-governo-federal-144710 language: pt-BR date: 2023-01-04T10:45:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-sistema-cooperativista-analisa-principais-atos-legislativos-publicados-pelo-governo-federal-144710. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Sistema cooperativista analisa principais atos legislativos publicados pelo governo federal ![legislacao 04 01 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/01/04/legislacao/legislacao_04_01_2023.webp)As equipes técnicas dos Sistemas Ocepar e OCB já estão analisando os principais atos legislativos publicados pelo governo federal logo após a posse dos novos mandatários e seus desdobramentos sobre o cooperativismo. Ao todo, foram editados 52 Decretos Presidenciais e quatro Medidas Provisórias, além de despachos, publicados no Diário Oficial da União (DOU) entre os dias 1 e 2 de janeiro. **Destaques** - De acordo com a Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, merecem especial atenção as Medidas Provisórias (MPs) 1.154/23, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República, e a 1.157/23, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para combustíveis, além dos Decretos 11.3223/23, que aprova a estrutura e atribuições do Ministério da Agricultura, e 11.367/23, que extingue as adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior. **Atuação** - Após o exame das matérias legislativas publicadas pelo governo federal, o sistema cooperativista deve atuar, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), para assegurar que as atividades das cooperativas e do setor produtivo não sejam impactadas negativamente pelas novas normas. [***Clique aqui para conferir a lista dos principais atos legislativos publicados pelo governo federal nos dias 1 e 2 de janeiro***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/01/04/legislacao/legislacao_clique_aqui_04_01_2023_1.pdf) **FOTO**: *Roberto Stuckert Filho / PR* ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-01-04T10:45:28Z", "datePublished": "2023-01-04T08:06:22Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Sistema cooperativista analisa principais atos legislativos publicados pelo governo federal", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/01\/04\/legislacao\/thumbnails\/thumb_legislacao_04_01_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLAÇÃO: Sistema cooperativista analisa principais atos legislativos publicados pelo governo federal", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-sistema-cooperativista-analisa-principais-atos-legislativos-publicados-pelo-governo-federal-144710" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-sistema-cooperativista-analisa-principais-atos-legislativos-publicados-pelo-governo-federal-144710" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```