--- title: LEGISLAÇÃO: Sescoop participa de debates sobre a Lei do Aprendiz | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-sescoop-participa-de-debates-sobre-a-lei-do-aprendiz-48807 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:28:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-sescoop-participa-de-debates-sobre-a-lei-do-aprendiz-48807. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1418 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-sescoop-participa-de-debates-sobre-a-lei-do-aprendiz-48807. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Sescoop participa de debates sobre a Lei do Aprendiz > O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), de forma a se manter atualizado sobre as discussões e novidades que envolvem a regulamentação da Lei 10.097/2000 (a Lei do Aprendiz) está em constante processo de busca por informações e debates sobre o tema. Na quarta-feira (28/09), a analista de Formação e Qualificação Profissional Edlane Melo, participou da conferência “Regulamentação da Lei do Aprendiz”, promovida pela Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, na cidade de São Paulo (SP). > > **Temas** - Os palestrantes abordaram temas como as implicações da lei na contratação de aprendizes, o papel dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a operacionalização dos programas de aprendizagem em algumas qualificadoras do Sistema S, como o Senac e o Senai. “O ponto positivo deste evento foi a oportunidade de participação dos presentes, que enriqueceram a conferência com suas experiências. Foram apresentados casos de sucesso, de superação de dificuldades de alguns dos participantes, que fazem parte de diversos setores da economia.”, ressaltou a analista. > > **Unidades** - Além da unidade nacional do Sescoop, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará também enviaram técnicos para participar da conferência. “O objetivo é manter sempre atualizados os profissionais que atuam nas áreas de formação e aprendizagem”, destacou Edlane. > > **Sobre a lei -** A Lei da Aprendizagem, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005 pelo Decreto nº 5,598 determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de pessoal. Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, permitindo sua formação profissional e desenvolvimento pessoal. É considerado aprendiz o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos, que celebra contrato de aprendizagem e esteja inscrito em programa específico para este fim. Sendo que para o aprendiz portador de deficiência, a idade máxima prevista em lei não se aplica. > > **Disposições** - A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do jovem - ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:28:03Z", "datePublished": "2011-09-30T12:28:04Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Sescoop participa de debates sobre a Lei do Aprendiz", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-sescoop-participa-de-debates-sobre-a-lei-do-aprendiz-48807" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-sescoop-participa-de-debates-sobre-a-lei-do-aprendiz-48807" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```