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title: LEGISLAÇÃO: Resoluções do Bacen atendem pleito do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  LEGISLAÇÃO: Resoluções do Bacen atendem pleito do Sistema Ocepar 

> Na última sexta-feira (28/03) foram publicadas no Diário Oficial da União cinco resoluções do Ministério da Fazenda / Banco Central e uma normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Duas das resoluções publicadas são de interesse do sistema cooperativista paranaense e foram motivos de pleitos do Sistema Ocepar junto aos ministérios da Agricultura, Fazenda e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Resolução 3.553 autoriza o remanejamento de R$ 450 milhões do Moderagro para o Prodecoop, permitindo assim que as cooperativas agropecuárias possam utilizar um maior volume de recursos. A segunda Resolução, de nº 3.555, autoriza a concessão de prazo adicional, até 1º de julho de 2008, para que os mutuários efetuem o pagamento, mantidos os benefícios pactuados para adimplência, das prestações com vencimento no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, relativas às seguintes operações, todas originárias de crédito rural e com risco do Tesouro Nacional ou do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé),  ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
> 
> **Confira abaixo um resumo das resoluções e da normativa do Mapa**
> 
> **Ministério da Fazenda - Bacen - Resolução 3.556 de 27 de março de 2008** - Consolida as regras dos recursos destinados ao crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) e ajusta normas aplicáveis ao crédito rural e Proagro em função da consolidação promovida; Resolução 3.555 de 27 de março de 2008 - Altera o art. 1º da Resolução nº 3.537, de 31 de janeiro de 2008, para estender o período de abrangência ali referenciado; Resolução 3.554 de 27 de março de 2008 - Venda de estoques governamentais de café - Definição do agente operacional ;Resolução 3.553 de 27 de março de 2008 - Remaneja recursos do moderagro para o prodecoop e Resolução 3.552 de 27 de março de 2008 - Altera as disposições estabelecidas no MCR 4-3 para financiamento de atividade pesqueira.
> 
> **MAPA - Instrução normativa nº 7, de 27 de março de 2008 -** Prorroga para a safra de 2007/2008 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo para o Brasil, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.

 

   

 





 

 

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