--- title: LEGISLAÇÃO: Regulamentação garante mais recursos para a saúde | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-regulamentacao-garante-mais-recursos-para-a-saude-24639 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:07:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-regulamentacao-garante-mais-recursos-para-a-saude-24639. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1381 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-regulamentacao-garante-mais-recursos-para-a-saude-24639. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Regulamentação garante mais recursos para a saúde > O senador Osmar Dias (PDT-PR) comemorou nesta quinta-feira (10/04), a regulamentação, pelo Senado Federal, da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. "De agora em diante o Paraná terá a obrigação de aplicar integralmente 12% do orçamento na saúde. A regra vale para todos os estados e também para a União, que terá que investir 10% do que arrecada no setor", observou. > > **Fim das perdas** - O parlamentar paranaense destacou que a medida põe um fim na somatória indevida de recursos de outras fontes que era feita pelos governos para atingir o percentual mínimo de recursos para a Saúde previsto na Constituição. "Só no Paraná, o setor da saúde tinha uma perda de cerca de R$ 300 milhões por mês porque para chegar aos 12% eram somados recursos destinados ao saneamento, para pagamento de aposentadoria de servidores, entre outros. Agora é obrigação que o dinheiro vá mesmo para a saúde, sem nenhuma máscara", observou. > > **Mais avanços para o setor** - Na opinião do parlamentar paranaense, o cumprimento da obrigação constitucional de aplicar integralmente os recursos orçamentários na saúde vai trazer avanços ao setor. "São recursos para ampliar a rede hospitalar, de postos de saúde, para a compra de medicamentos e para a contratação de profissionais de saúde. Somente do governo federal serão R$ 5 bilhões a mais por ano para a melhoria do SUS que atende à faixa mais carente da população", afirmou Osmar. > > **Fiscalização** - Osmar Dias considera que a gestão dos recursos da Saúde deve ser fiscalizada pelos parlamentares e também pela população. "É importante que haja o acompanhamento da aplicação desse dinheiro pelos senadores, deputados federais e estaduais e também pelos cidadãos. Temos que verificar se a lei está sendo cumprida e se o atendimento está melhorando", salientou o senador. (Imprensa Parlamentar) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:07:33Z", "datePublished": "2008-04-11T11:21:10Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Regulamentação garante mais recursos para a saúde", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-regulamentacao-garante-mais-recursos-para-a-saude-24639" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-regulamentacao-garante-mais-recursos-para-a-saude-24639" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```