--- title: LEGISLAÇÃO: Proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento é aprovada na CDR | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-proposta-que-institui-a-politica-nacional-de-abastecimento-e-aprovada-na-cdr-13698 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:25:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-proposta-que-institui-a-politica-nacional-de-abastecimento-e-aprovada-na-cdr-13698. 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A proposta institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o propósito de assegurar à população oferta e qualidade dos alimentos e insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios. Relator do projeto na CDR, o senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), justificou a apresentação do substitutivo pela necessidade de introduzir aprimoramentos aos três primeiros artigos que tratam, respectivamente, dos objetivos da PNA, dos seus fundamentos, e das competências do Poder Público na execução da política de abastecimento. > > **Objetivos** - Goellner acrescentou três objetivos à PNA: ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade; promover a alimentação saudável e valorizar formas sustentáveis de produção e comercialização de alimentos. Quanto aos princípios que norteiam a PNA, adicionou o estímulo às atividades cooperativistas. Também incluiu o poder público, além da iniciativa privada, no item relativo ao incentivo à expansão e à melhoria das condições técnicas da rede de abastecimento. > > **Armazenagem** - Ainda no que se refere aos princípios da política de abastecimento, procurou garantir ao produtor armazenagem para a guarda e conservação dos produtos, com a ampliação da rede pública de distribuição dos produtos. > > **Poder público** - Sobre as competências do poder público, acrescentou àquelas elencadas por Crivella o desenvolvimento de tecnologias para reduzir a degradação dos ecossistemas brasileiros e o incentivo ao consumo de produtos regionais. Também sugeriu novos estímulos para preservação e melhoria dos mananciais. "Não se pode assegurar benefícios tão fundamentais sem uma mínima estrutura de armazenagem e investimentos na formação de estoques estratégicos. O benefício que se espera vai além. Busca-se a garantia da segurança alimentar da população, além do acesso a outros bens igualmente vitais, como energia e medicamentos", ponderou o relator, em concordância com o autor da proposta. > > **Tramitação** - O PLS 51/08 segue agora para análise das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. *(Informe OCB, com informações da Agência Senado)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:25:26Z", "datePublished": "2009-10-01T12:30:27Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento é aprovada na CDR", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-proposta-que-institui-a-politica-nacional-de-abastecimento-e-aprovada-na-cdr-13698" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-proposta-que-institui-a-politica-nacional-de-abastecimento-e-aprovada-na-cdr-13698" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```