--- title: LEGISLAÇÃO: Presidente da República sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-presidente-da-republica-sanciona-lei-que-amplia-politica-nacional-da-agricultura-familiar-151758 language: pt-BR date: 2024-03-25T07:23:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-presidente-da-republica-sanciona-lei-que-amplia-politica-nacional-da-agricultura-familiar-151758. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Presidente da República sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar **![legislacao 25 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/25/legislacao/legislacao_25_03_2024.webp)**O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto inclui entre os aspectos a serem considerados no programa a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (21/03). **Resultado** - A lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados ([PL 5.826/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159777)). [Aprovado pelo Senado em fevereiro](file:///S:/noticias/materias/2024/02/27/estimulo-a-modernizacao-na-agricultura-familiar-vai-a-sancao), o texto recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC). **Norma** - A norma muda a Lei da Agricultura Familiar ([Lei 11.326, de 2006](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2006-07-24;11326)). A redação anterior estabelecia 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar. Entre elas: crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural. **Novos dispositivos** - A Lei 14.828, de 2024, inclui dois novos dispositivos na Lei da Agricultura Familiar. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba (SRU)* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de Mercado vai reunir especialistas e lideranças do setor no dia 12 de novembro, em Carambeí](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/forum_mercado/destaque_forum_mercado.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-de-mercado-vai-reunir-especialistas-e-liderancas-do-setor-no-dia-12-de-novembro-em-carambei) 06/11/2026 11:44 [![Cooperados da Frísia visitam o Sistema Ocepar ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/imersao/4imersao_destaque_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperados-da-frisia-visitam-o-sistema-ocepar) 06/11/2026 11:39 [![Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana) 06/11/2026 11:35 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-25T07:23:00Z", "datePublished": "2024-03-25T07:23:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Presidente da República sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/25\/legislacao\/thumbnails\/thumb_legislacao_25_03_2024.webp", "caption": "", "description": "LEGISLAÇÃO: Presidente da República sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar", "width": 600, "height": 344 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-presidente-da-republica-sanciona-lei-que-amplia-politica-nacional-da-agricultura-familiar-151758" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-presidente-da-republica-sanciona-lei-que-amplia-politica-nacional-da-agricultura-familiar-151758" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```