--- title: LEGISLAÇÃO: OCB discute aperfeiçoamento da proposta do Simples Rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ocb-discute-aperfeicoamento-da-proposta-do-simples-rural-19110 language: pt-BR date: 2012-05-09T17:05:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ocb-discute-aperfeicoamento-da-proposta-do-simples-rural-19110. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1423 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ocb-discute-aperfeicoamento-da-proposta-do-simples-rural-19110. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: OCB discute aperfeiçoamento da proposta do Simples Rural > *Nesta terça-feira (09/11), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniu com especialistas tributários com objetivo de discutir o aperfeiçoamento da Lei Geral de micro e pequenas empresas. O assunto diz respeito ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010, que dispõe sobre o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições por micro e pequenas empresas, também conhecido como Super Simples ou Simples Nacional.* > > ***Normas diferenciadas** - Em vigor desde 2007, o Super Simples estabelece normas tributárias diferenciadas empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação. Dentre as associações que não podem adotar o Super Simples, estão as cooperativas (exceto as de consumo), as empresas cujo capital pertença à outra pessoa jurídica e as empresas cujo sócio ou titular seja administrador de outra instituição com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite R$ 2.400.000,00.* > > ***Mais segmentos** - De autoria do deputado Vignatti (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PLP 591/2010 pretende modificar a Lei Geral de micro e pequenas empresas com o enquadramento de mais segmentos ao tributo. Dentre as alterações na lei, o projeto pretende criar o "Simples Rural", medida que tem a finalidade de dar um novo tratamento tributário aos produtores e cooperativas.* > > ***Avanços** - Segundo o analista tributário da OCB, Edimir Santos, apesar de a proposta em tramitação no Congresso Nacional trazer avanços na discussão sobre o tema, o adequado tratamento tributário dado ao ato cooperativo precisa ser preservado e já está sendo discutido em projeto de lei específico (PLP 271/2005)., "Aceitar que a cooperativa opte pelo Simples Rural é aceitar pagar tributos não incidentes sobre o ato cooperativo", ressalta Edimir.* > > ***Tramitação** - O PLP 591/2010 aguarda votação do parecer do deputado Dr. Ubiali (SP), integrante da Frencoop, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. (Com informações da Assessoria Parlamentar da OCB)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T17:05:46Z", "datePublished": "2010-11-11T12:29:23Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: OCB discute aperfeiçoamento da proposta do Simples Rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ocb-discute-aperfeicoamento-da-proposta-do-simples-rural-19110" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ocb-discute-aperfeicoamento-da-proposta-do-simples-rural-19110" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```