--- title: LEGISLAÇÃO: Micheletto pede mais rigor para iscas formicidas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-micheletto-pede-mais-rigor-para-iscas-formicidas-17314 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:52:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-micheletto-pede-mais-rigor-para-iscas-formicidas-17314. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1514 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-micheletto-pede-mais-rigor-para-iscas-formicidas-17314. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Micheletto pede mais rigor para iscas formicidas > A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (30/06) o requerimento do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) convidando os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente Izabella Teixeira, para denunciar o não cumprimento da lei de agrotóxicos na comercialização das iscas formicidas utilizadas no controle de formigas cortadeiras. Também foi convidado para a audiência pública o diretor presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello. > > **Fugindo das exigências** - Segundo Micheletto, os fabricantes do agrotóxico têm registrado o produto na Anvisa para uso de jardinagem amadora e venda direta ao consumidor com base na Lei Nº 6360/76, que trata da vigilância sanitária de medicamentos e saneantes. Para fugir das exigências e do rigor da legislação dos agrotóxicos, as empresas produtoras do veneno estão registrando as iscas formicida como um saneante domissanitário, ou seja, destinado à desinfecção, higienização ou desinfestação domiciliares. > > **Lei** - Assim procedendo, os fabricantes estão burlando a Lei n° 7802/89, Lei dos Agrotóxicos, e buscam refúgio na Lei 6360/76. Destinam, assim, de forma irregular, essas iscas formicidas para o uso em práticas agrícolas, expondo o homem e o meio ambiente a riscos imprevisíveis. "Tal comportamento não pode continuar, pois se trata de uma ilegalidade que pode trazer graves conseqüências para a saúde pública", explica Micheletto. Como as empresas estão destinando essas iscas para uso em práticas agrícolas expõe o homem e o meio ambiente a riscos imprevisíveis, o que pode causar sérios prejuízos à saúde pública. > > **Convidados** - Além dos ministros e do presidente da Anvisa, foram convidados para audiência pública Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal do Ministério Público Federal e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG), da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas (ABRAISCA) e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (ABRAF). > > **Preços Mínimos** - Na audiência desta quarta-feira (30/06), a Comissão de Agricultura aprovou ainda uma nota de repúdio contra a redução em 10% dos preços mínimos do trigo, recentemente aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). (*Assessoria de Imprensa*) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo reforça interlocução com Ministério da Agricultura e Pecuária](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-reforca-interlocucao-com-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria) 28/10/2026 11:08 [![Programa de Desenvolvimento da Liderança em Cooperativas fortalece a gestão estratégica e prepara líderes para os desafios do futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/formacao_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/programa-de-desenvolvimento-da-lideranca-em-cooperativas-fortalece-a-gestao-estrategica-e-prepara-lideres-para-os-desafios-do-futuro) 28/10/2026 11:03 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne auditores internos de cooperativas paranaenses ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-auditores-internos-de-cooperativas-paranaenses) 28/10/2026 10:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:52:08Z", "datePublished": "2010-07-01T12:14:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Micheletto pede mais rigor para iscas formicidas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-micheletto-pede-mais-rigor-para-iscas-formicidas-17314" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-micheletto-pede-mais-rigor-para-iscas-formicidas-17314" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```