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title: LEGISLAÇÃO II: MTE discute regulamentação das cooperativas de trabalho | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  LEGISLAÇÃO II: MTE discute regulamentação das cooperativas de trabalho 

> O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, e deve ir a votação nos próximos dias foi tema de uma reunião, nesta quinta-feira (7/05), no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A iniciativa foi do senador Renato Casagrande, relator da matéria e contou com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Unisol, Unicafes e Casa Civil.
> 
> **Alinhamento** - De acordo com o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, a intenção do senador foi promover um alinhamento com as instituições para que o projeto seja aprovado o mais breve possível, sem alterações. Entre outras orientações, o projeto reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para serem observados pelas cooperativas do Ramo Trabalho.
> 
> **Parecer** - Atualmente, o PLC aguarda parecer do relator, senador Renato Casagrande, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o senador, não haverá modificações de sua parte. O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2008, e se for aprovado na CAS sem modificações segue para votação no Plenário do Senado e depois de aprovado, para sanção presidencial. No entanto, se receber alguma modificação, o projeto volta à Câmara antes de ir para a sanção. (*Informe OCB*)

 

   

 





 

 

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