--- title: LEGISLAÇÃO II: Heinze negocia sanção da MP que restabelece isenção do Funrural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-heinze-negocia-sancao-da-mp-que-restabelece-isencao-do-funrural-11187 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:56:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-heinze-negocia-sancao-da-mp-que-restabelece-isencao-do-funrural-11187. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO II: Heinze negocia sanção da MP que restabelece isenção do Funrural > Em reunião nesta terça-feira (14/04), com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou apoio ministerial para que o presidente da República não vete a emenda que restabelece a isenção da cobrança de contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incluída na Medida Provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional. > > **Taxa zero** - O texto aprovado pelos parlamentares, que aguarda a sanção presidencial, incluiu dispositivo que retoma a taxa zero desse tributo à receita obtida com a venda de produtos destinados ao plantio ou reflorestamento, de sementes e animais para reprodução ou criação pecuária e sua utilização como cobaias em pesquisas.No encontro com Múcio, o parlamentar gaúcho expôs que desde 1992 os produtores rurais não pagavam mais esse imposto e ano passado o governo voltou a cobrar. > > **Mobilização** - "Nos mobilizamos e conseguimos aprovar a revogação da cobrança desse tributo. Agora precisamos da sua ajuda para extinguir definitivamente esse peso sobre o setor produtivo", ressaltou Heinze. A MP foi enviada para o Palácio do Planalto no último dia 7 e o prazo máximo para ser sancionada é dia 29 de abril. > > **Avicultura** - Na pauta da audiência com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, também esteve a solicitação das entidades representativas da avicultura para que o governo restabeleça o crédito presumido de 80% para as alíquotas do PIS e da COFINS. Desde 2004 o percentual foi reduzido para 60%. O pleito, que foi encaminhado pelos deputados federais Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto (PMDB-PR), Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e lideranças da avicultura, será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião a ser agendada por Múcio. (Assessoria de Imprensa) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:56:51Z", "datePublished": "2009-04-15T12:33:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO II: Heinze negocia sanção da MP que restabelece isenção do Funrural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-heinze-negocia-sancao-da-mp-que-restabelece-isencao-do-funrural-11187" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-heinze-negocia-sancao-da-mp-que-restabelece-isencao-do-funrural-11187" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```