--- title: LEGISLAÇÃO II: Fórum de Aspectos Legais debaterá tributação para cooperativas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-forum-de-aspectos-legais-debatera-tributacao-para-cooperativas-48619 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:17:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-forum-de-aspectos-legais-debatera-tributacao-para-cooperativas-48619. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO II: Fórum de Aspectos Legais debaterá tributação para cooperativas > **O Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Ocesp/Sescoop-SP), que acontece nesta sexta-feira (16/09), traz, em sua 10ª edição nacional e 4ª internacional, o tema “Pelo Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo”. Encerrando os debates e representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no evento, o coordenador jurídico Adriano Alves fará um panorama sobre o atual estágio da interlocução entre a organização e o Congresso Nacional, abordando a importância da postura da OCB em acompanhar os avanços efetivados nos poderes Executivo e Judiciário. O evento está sendo realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, Alameda Santos, 1437.** > > **Visão da OCB - Adriano explica que, como o jurídico da OCB está sempre envolvido nas discussões com o poder Executivo, Ordem dos Advogados, Ministério da Fazenda e com o próprio Judiciário, o Fórum de Aspectos Legais será mais uma oportunidade para mostrar a esse público a visão da OCB sobre todos esses relacionamentos. “É muito importante mostrarmos aos representantes dos órgãos do Governo que a OCB está atenta, sempre acompanhando as ações realizadas, além de ser mais uma oportunidade para sensibilizarmos os dirigentes para as características específicas que envolvem a tributação das cooperativas”, afirmou Adriano. > > **Projetos em tramitação - Atualmente, tramitam dois importantes projetos de lei que versam sobre a tributação das sociedades cooperativas. Um deles é o PL 3.723/2008, de autoria do Poder Executivo, que visa a regulamentar o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo. No Fórum de Aspectos Legais, essa visão será apresentada pelo Auditor da Receita Federal, João Hamilton, que exerce a função de Coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Tributação.** > > **PLP 271 - O outro projeto de lei é de autoria do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, o PLP 271/2005. No Fórum, essa visão será apresentada pelo advogado Demetrius Nichele Macei, doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Logo após os dois painéis, haverá um debate com a participação dos palestrantes. (*Informe OCB*)** ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:17:46Z", "datePublished": "2011-09-16T12:02:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO II: Fórum de Aspectos Legais debaterá tributação para cooperativas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-forum-de-aspectos-legais-debatera-tributacao-para-cooperativas-48619" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-forum-de-aspectos-legais-debatera-tributacao-para-cooperativas-48619" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```