--- title: LEGISLAÇÃO II: Estatuto do Motorista é tema de debate em Comissão do Senado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-estatuto-do-motorista-e-tema-de-debate-em-comissao-do-senado-90742 language: pt-BR date: 2012-06-28T14:19:31Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-estatuto-do-motorista-e-tema-de-debate-em-comissao-do-senado-90742. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1440 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-estatuto-do-motorista-e-tema-de-debate-em-comissao-do-senado-90742. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO II: Estatuto do Motorista é tema de debate em Comissão do Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal esteve reunida na terça-feira (26/06) para tratar do Projeto de Lei proposto pelo senador Paulo Paim (RS) para criação do Estatuto do Motorista Profissional. Após sanção da Lei nº 12.619/2012, vista com entusiasmo pelo setor, o objetivo agora é lutar pelo aperfeiçoamento e regulamentação de pontos como a isonomia entre profissionais brasileiros, estrangeiros e autônomos; complementação das normas de viagens de longa distância e estabelecimento de normas específicas para transporte internacional de cargas. **Análises e sugestões** - Representantes das entidades ligadas ao setor participaram expondo suas análises e sugestões com relação ao texto do normativo. O Coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luís Antonio Festino, traçou algumas críticas aos vetos presidenciais, como por exemplo, no caso do art. 9º, referente aos pontos de paradas para descanso dos motoristas ao longo das estradas e rodovias. O presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone, pontuou que “a lei ainda deixa a desejar quanto à unificação das interpretações de artigos, bem como com relação à falta de descanso semanal de 35 h para autônomos e estrangeiros no Código de Trânsito Brasileiro”. **Qualidade das rodovias** - Já o vice-presidente da ABTI, Francisco Cardoso, ressaltou que a redução da mortalidade nas estradas não deve se concentrar apenas na redução da jornada de trabalho dos motoristas, mas também na qualidade das rodovias brasileiras, bem como na logística que estas oferecem. **Consenso** - O consenso geral entre os expositores foi com relação à aplicação da lei aos motoristas autônomos, e aos motoristas estrangeiros. “Este foi sem dúvida o tema central do debate. A maioria concorda que é necessário repensar a forma como a lei deverá ser seguida por estas classes, e que deve haver aumento da fiscalização sobre estes trabalhadores”, resumiu o senador Paim. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 [![Fórum FIC destaca a importância do autocuidado e da saúde mental no trabalho ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/fic_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/forum-fic-destaca-a-importancia-do-autocuidado-e-da-saude-mental-no-trabalho) 09/10/2026 11:23 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-28T14:19:31Z", "datePublished": "2012-06-28T14:19:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO II: Estatuto do Motorista é tema de debate em Comissão do Senado ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-estatuto-do-motorista-e-tema-de-debate-em-comissao-do-senado-90742" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-estatuto-do-motorista-e-tema-de-debate-em-comissao-do-senado-90742" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```