--- title: LEGISLAÇÃO II: Agricultura amplia o alcance de fundo de garantia de safra | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-agricultura-amplia-o-alcance-de-fundo-de-garantia-de-safra-13131 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:21:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-agricultura-amplia-o-alcance-de-fundo-de-garantia-de-safra-13131. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1309 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-ii-agricultura-amplia-o-alcance-de-fundo-de-garantia-de-safra-13131. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO II: Agricultura amplia o alcance de fundo de garantia de safra > Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (19/08) o Projeto de Lei 5237/09, do Senado, que inclui entre os beneficiários do Fundo Garantia-Safra os proprietários rurais que formalizarem contratos com agricultores familiares. Eles terão esse direito uma única vez por safra, quando houver calamidade pública ou situação de emergência. O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, o objetivo da proposta é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sistematicamente sujeitos a perdas de safra por causa da estiagem ou do excesso de chuvas. "Em situações de calamidade, nada mais justo do que essa extensão do benefício", disse o relator, acrescentando que a parceria com agricultores familiares "contribui para formar um contexto harmônico e de convivência pacífica". > > **Menos burocracia** - Além disso, o relator assinalou que a medida simplifica a adesão ao benefício do Fundo Garantia-Safra por meio de condomínios e consórcios, "prática que contribui para reduzir os custos de adesão e desburocratiza o acesso dos agricultores familiares do semi-árido". Da iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto exclui do benefício o agricultor representado pelo consórcio ou condomínio que não cumprir as condições de enquadramento. > > **Tramitação** - O projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ***(Agência Câmara)*** ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:21:34Z", "datePublished": "2009-08-21T13:42:52Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO II: Agricultura amplia o alcance de fundo de garantia de safra", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-agricultura-amplia-o-alcance-de-fundo-de-garantia-de-safra-13131" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-ii-agricultura-amplia-o-alcance-de-fundo-de-garantia-de-safra-13131" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```