--- title: LEGISLAÇÃO I: Plenário do Senado aprova adição de derivados de mandioca ao trigo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-plenario-do-senado-aprova-adicao-de-derivados-de-mandioca-ao-trigo-26423 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:26:30Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-plenario-do-senado-aprova-adicao-de-derivados-de-mandioca-ao-trigo-26423. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1697 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-plenario-do-senado-aprova-adicao-de-derivados-de-mandioca-ao-trigo-26423. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO I: Plenário do Senado aprova adição de derivados de mandioca ao trigo > Agora só falta a sanção do Presidente Lula para que o projeto que institui a adição de derivados de mandioca à farinha de trigo se torne lei no Brasil. O projeto de lei (PLC 22/07), de autoria do deputado federal Aldo Rebelo, aprovado no plenário do Senado Federal na noite de terça-feira (08/09), estabelece que serão adicionados farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca e fécula / amido de mandioca à farinha de trigo na proporção de 3% nos 12 primeiros meses de vigência da lei; 6% do décimo terceiro ao vigésimo quarto mês; e, 10% a partir do vigésimo quinto mês de sua entrada em vigor. Prevê o projeto de lei que toda farinha de trigo a ser vendida a projetos sociais dos governos municipais, estaduais e federal, deverá ter adição dos derivados de mandioca descritos no documento legal. Assim, os moinhos que quiserem fornecer sua produção aos entes públicos terão que proceder a mistura antecipadamente. Em contrapartida, poderão se beneficiar de regime tributário especial. O mesmo benefício será concedido às indústrias do setor da mandioca. > > **Benefícios** - Entre os benefícios previstos pelo projeto de lei estão: suspensão da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas de vendas de farinha de trigo misturada, e comercializada nos termos da lei. Está prevista, também, a possibilidade do Poder Executivo reduzir o percentual da mistura a percentuais abaixo de 10% em situações de emergência, ou seja, quando as condições de abastecimento da população assim o recomendem, conforme disposto no artigo terceiro do projeto de lei. > > **Estímulo ao consumo** - Para o presidente da ABAM (Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca), Ivo Pierin Júnior, há que se salientar que a nova lei, caso sancionada pelo Presidente Lula, não somente servirá de estímulo à produção e consumo de derivados de mandioca, mas, sobretudo, contribuirá para reduzir a forte dependência que o Brasil tem do trigo estrangeiro, visto não ter produção suficiente para atender sua demanda interna. O Brasil importa, atualmente, 75% do trigo que consome. A mistura poderá representar economia, pelo Governo, de mais de R$ 100 milhões por ano com importação de trigo. > > **Tramitação** - O Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados, João Eduardo Pasquini, considera esta mais uma importante etapa no processo de tramitação do projeto de lei no Congresso. Ele lembra que o projeto passou por várias comissões na Câmara dos Deputados e no Senado. "Ficamos felizes pela aprovação no Senado, e temos esperanças de que o Presidente Lula sancione a lei, que abrirá um novo mercado para as indústrias brasileiras e beneficiará produtores de mandioca de diversas partes do País. Com isso, o Governo estará possibilitando a geração de centenas de empregos e maior distribuição de renda, principalmente, a pequenos produtores, que são maioria na cultura da mandioca", observa. (Imprensa Abam) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:26:30Z", "datePublished": "2008-09-11T12:18:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO I: Plenário do Senado aprova adição de derivados de mandioca ao trigo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-i-plenario-do-senado-aprova-adicao-de-derivados-de-mandioca-ao-trigo-26423" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-i-plenario-do-senado-aprova-adicao-de-derivados-de-mandioca-ao-trigo-26423" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```