--- title: LEGISLAÇÃO I: OCB e Frencoop alinham demandas com deputado Osmar Serraglio | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-ocb-e-frencoop-alinham-demandas-com-deputado-osmar-serraglio-48620 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:17:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-ocb-e-frencoop-alinham-demandas-com-deputado-osmar-serraglio-48620. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1377 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-ocb-e-frencoop-alinham-demandas-com-deputado-osmar-serraglio-48620. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO I: OCB e Frencoop alinham demandas com deputado Osmar Serraglio > **A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) reuniram-se nesta quinta-feira (15/09), com o deputado Osmar Serraglio (PR), representante da Área Tributária da Frente. Na pauta, demandas importantes do setor no Congresso Nacional e no Poder Executivo, principalmente no âmbito de atuação da Receita Federal.** > > **Tema principal - Como tema principal, a OCB demonstrou a necessidade de retomar as discussões com o Governo em torno do Projeto de Lei Complementar 271/2005, que regulamenta o adequado tratamento tributário às relações entre associados e cooperativas. Foi enfatizada a urgência do processo, que garantirá a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas, definindo o conceito de ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para o cooperativismo brasileiro.** > > **Compromisso - O deputado recebeu os materiais da OCB e colocou-se à disposição, compromentendo-se a auxiliar nas demandas do setor, tanto com o Relator do PLP 271/2005, quanto com a Receita Federal em matérias relacionadas à diminuição da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicação financeira, à Tributação do Ramo Produção e à contribuição de PIS/COFINS sobre a cadeia de rações.** > > **PLP 271/2005 – A proposição, que consta da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, foi aprovada em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, com parecer favorável às demandas do Sistema OCB. No momento, aguarda parecer do deputado Pepe Vargas (RS) na CFT, para então seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Casa. (*Blog OCB no Congresso*)** ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:17:46Z", "datePublished": "2011-09-16T12:03:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO I: OCB e Frencoop alinham demandas com deputado Osmar Serraglio", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-i-ocb-e-frencoop-alinham-demandas-com-deputado-osmar-serraglio-48620" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-i-ocb-e-frencoop-alinham-demandas-com-deputado-osmar-serraglio-48620" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```