--- title: LEGISLAÇÃO I: Congresso aprova PL que regulamenta cooperativismo de trabalho | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-congresso-aprova-pl-que-regulamenta-cooperativismo-de-trabalho-90743 language: pt-BR date: 2012-06-28T14:21:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-congresso-aprova-pl-que-regulamenta-cooperativismo-de-trabalho-90743. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1663 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-i-congresso-aprova-pl-que-regulamenta-cooperativismo-de-trabalho-90743. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO I: Congresso aprova PL que regulamenta cooperativismo de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (27/06) o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta o cooperativismo de trabalho no Brasil, esclarecendo as relações entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços, seja de forma continuada ou eventual. O normativo reconhece, ainda, os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo. "Esta é uma importante conquista para o movimento cooperativista. A nova lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas de trabalho, resgatando a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. **Benefícios** - A expectativa do cooperativismo é que a nova legislação possa beneficiar o setor em, pelo menos, duas vertentes: nortear o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos do governo no que diz respeito ao trato com as especificidades do cooperativismo de trabalho, e instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), como meio de incentivo ao desenvolvimento econômico e social das entidades deste ramo. Segundo o presidente Freitas, o momento em que a aprovação foi conquistada não poderia ser melhor: “Estamos comemorando o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o Poder Público para as inestimáveis contribuições das cooperativas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, geração de trabalho e integração social. A aprovação do PL 4.622/2004 vem com encontro dos anseios do Sistema em ver dignificado, cada vez mais, o trabalho destas entidades transformadoras”. **Unanimidade** - Por unanimidade, os 324 deputados presentes à sessão aprovaram a matéria que tramita desde 2004 no Congresso Nacional. Desde o início, o Sistema OCB trabalhou ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição. E 2008, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, passou pela aprovação do Plenário do Senado e retornou à primeira Casa para análise das emendas inseridas. Em 2010, a matéria tramitou ao mesmo tempo, em regime de urgência, em três comissões, e todas aprovaram as mudanças sugeridas pelo Senado. “Em diversas ocasiões, o PL foi elencado pelo Colégio de Líderes da Câmara como prioridade para votação no Plenário. Finalmente agora podemos comemorar este avanço na legislação em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do cooperativismo de trabalho”, expõe o gerente Jurídico da OCB, Adriano Alves. **Modalidade operacional** - O PL 4.622/2004 fixa o conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho no normativo que atualmente regula todo o ramo. A matéria segue, agora, diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-28T14:21:59Z", "datePublished": "2012-06-28T14:21:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO I: Congresso aprova PL que regulamenta cooperativismo de trabalho ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-i-congresso-aprova-pl-que-regulamenta-cooperativismo-de-trabalho-90743" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-i-congresso-aprova-pl-que-regulamenta-cooperativismo-de-trabalho-90743" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```