--- title: LEGISLAÇÃO: Governo propõe Fundo de Catástrofe para seguro rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-governo-propoe-fundo-de-catastrofe-para-seguro-rural-26593 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:28:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-governo-propoe-fundo-de-catastrofe-para-seguro-rural-26593. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1618 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-governo-propoe-fundo-de-catastrofe-para-seguro-rural-26593. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Governo propõe Fundo de Catástrofe para seguro rural > O Projeto de Lei Complementar (PLP) 374/08, do Executivo, autoriza as seguradoras privadas a constituírem um "Fundo de Catástrofe" para cobrir operações de seguro rural contra efeitos climáticos em substituição ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O novo fundo, também contra doenças e pragas, deverá ser constituído na forma de consórcio privado, e poderá contar com subvenção pública. O objetivo da proposta é aperfeiçoar o seguro para a proteção da produção agrícola, pecuária, florestal e aqüícola (relativa à aquicultura, que é a criação de animais em meio aquático, como peixes, camarões e rãs). O projeto altera a Lei 10.823/03, que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. São revogados dispositivos relacionados ao FESR da Lei 8.171/91, que trata da política agrícola, e do Decreto-Lei 73/66, que regula o Sistema Nacional de Seguros Privados. > > **Oferta de seguro rural** - Na exposição de motivos, o Executivo diz que a Lei 10.823/03 representou um aperfeiçoamento para o seguro rural. O volume de prêmios teve expressivo crescimento, atingindo R$ 88,7 milhões em 2006 e R$ 138 milhões em 2007. Para 2008, estão disponibilizados no Orçamento da União R$ 160 milhões. O valor da produção agropecuária segurada evoluiu de R$ 2,7 bilhões em 2007 para R$ 7 bilhões em 2008. No entanto, apesar desse progresso, adverte o governo, o risco resultante das catástrofes ainda constitui barreira importante para o incremento da oferta de seguro rural. Para que essa oferta se alinhe à crescente demanda dos agricultores, as seguradoras nacionais recorrem, principalmente, ao mecanismo do resseguro, por meio do qual transferem a maior parte do seu risco a companhias estrangeiras. Outro mecanismo ao qual as seguradoras nacionais recorrem é o FESR, que é constituído por recursos públicos e privados, e que sofre de limitações, devido à baixa liquidez de suas garantias, e além disso apresenta um "fraco desenho institucional". > > **Subvenção** - Segundo o governo, o Fundo de Catástrofe permitirá as seguradoras expandir sua cobertura para segmentos produtivos onde o risco constitui forte obstáculo à atuação da iniciativa privada, elevando assim a oferta de seguros à crescente demanda, incentivada pela subvenção pública ao prêmio do agricultor. "Mediante a gestão privada do Fundo", acrescenta a exposição de motivos, "pretende-se dispor de maior agilidade e eficiência operacional, com efeitos na solvência das sociedades garantidoras do risco".O consórcio deverá ser regido pelo órgão regulador dos seguros, que também definirá "as diretrizes e as regras de funcionamento e de administração". > > **Tramitação** - Sujeito à análise do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade. Ele será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:28:14Z", "datePublished": "2008-09-26T13:03:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Governo propõe Fundo de Catástrofe para seguro rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-governo-propoe-fundo-de-catastrofe-para-seguro-rural-26593" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-governo-propoe-fundo-de-catastrofe-para-seguro-rural-26593" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```