--- title: LEGISLAÇÃO: Governo estuda regras para setor do suco | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-governo-estuda-regras-para-setor-do-suco-34325 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:54:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-governo-estuda-regras-para-setor-do-suco-34325. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1546 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-governo-estuda-regras-para-setor-do-suco-34325. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Governo estuda regras para setor do suco O governo estuda mecanismos para tentar aplacar a disputa entre produtores de laranja e a indústria exportadora de suco. A pedido dos produtores, a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério da Agricultura começam a elaborar padrões para os contratos entre as partes, que seriam adotados de forma voluntária pelo setor. Uma das principais medidas visa incluir a arbitragem como um dos parâmetros de resolução de conflitos. Eventualmente, criar uma câmara de arbitragem específica para o setor. A valer essa modalidade, as duas partes apresentam seus argumentos a uma terceira entidade privada, o tribunal de arbitragem, que analisa o caso e dá a decisão final. Não há possibilidade de recurso à Justiça se um dos dois se sentir prejudicado pela decisão. "Queremos evitar que todo ano conflitos distributivos entre produtores e processadores caiam no colo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência", adiantou à Folha o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. "Esse é um processo paralelo e totalmente desvinculado do acordo que está sendo negociado com o suposto cartel do suco." **Projeto de Lei** - A concentração de mercado no processamento de laranja foi diagnosticada pelo Ministério da Agricultura como um dos principais entraves à idéia. "Uma de nossas metas é reduzir o desequilíbrio na relação entre produtores e processadores de produtos agropecuários, na busca de uma distribuição mais eqüitativa da riqueza gerada pelo setor", disse o ministro Luis Carlos Guedes. Ainda estão incipientes as discussões no governo. Técnicos da SDE e da Agricultura realizaram algumas reuniões, mais para tomar pé das complexidades do que para apontar soluções definitivas. Uma das idéias em gestão prega a elaboração de um projeto de lei para definir a distribuição das margens de lucro. Obrigar as indústrias a divulgar documentos internos surgiu como um entrave complicado. **Investigação antiga** - As autoridades antitruste investigam desde 1999 denúncias de formação de cartel na indústria do suco de laranja. Na época, o Congresso Nacional pediu a abertura das investigações com base em acusações feitas por produtores. O suposto cartel teria uma lista de produtores cativos, o que os impedia de escolher livremente para quais empresas vender a laranja. Reuniões entre a SDE, a Agricultura e produtores estão sendo realizadas para discutir a melhor maneira de resolver os conflitos. Para Goldberg, a iniciativa não se trata de regulação ou intervenção do governo no mercado, mas busca desenvolver mecanismos que acabem rapidamente com as disputas que acontecem todos os anos. *(Folha de São Paulo)* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:54:52Z", "datePublished": "2006-09-19T08:48:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Governo estuda regras para setor do suco", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-governo-estuda-regras-para-setor-do-suco-34325" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-governo-estuda-regras-para-setor-do-suco-34325" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```