--- title: LEGISLAÇÃO: Comissão debate política de resíduos sólidos em Curitiba | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-comissao-debate-politica-de-residuos-solidos-em-curitiba-47026 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:54:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-comissao-debate-politica-de-residuos-solidos-em-curitiba-47026. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1574 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-comissao-debate-politica-de-residuos-solidos-em-curitiba-47026. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Comissão debate política de resíduos sólidos em Curitiba > A execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos vai ser discutida de forma itinerante em todas as regiões do Brasil. O ciclo de audiências será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e começa por Curitiba nesta sexta-feira (20/05). A política foi aprovada em março de 2010, depois de 19 anos de negociações. A legislação cria dispositivos para o tratamento de lixo reciclável no Brasil, como a coleta seletiva e a logística reversa - que responsabiliza as empresas pelos resíduos de seus produtos. > > **Comitê** - Um comitê interministerial está trabalhando na elaboração de um Plano Nacional, que envolve ações de responsabilidade da União, estados e municípios. Em audiência pública no mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios cobrou mais prazo para a elaboração dos planos locais, que devem ser apresentados até o fim deste ano. > > **Conscientização -** Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), a intenção das audiências públicas é conscientizar os gestores responsáveis pela aplicação do plano em todas as cidades do País e antecipar as discussões da Conferência Nacional das Cidades. "A nossa intenção foi motivar, mobilizar todos esses que se preocupam com esse tema, para que não apenas participem dos seminários, mas despertem para esses prazos da legislação, busquem recursos nas esferas federal e estadual para resolver os problemas como o dos lixões a céu aberto, do lixo hospitalar, da problemática dos resíduos sólidos", disse. > > **Exigência** - O professor de Direito Ambiental José Gustavo Franco, da PUC-PR, esclarece que a ampla divulgação e o debate da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma exigência da própria lei. Entre os próprios princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos está exatamente o princípio da informação e do controle social. Controle social é exatamente a participação de toda a população, na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ligadas a resíduos sólidos. Isso é uma exigência da lei. Sem o cumprimento dessa exigência, da efetiva participação popular, a lei carece de legitimidade", afirmou. > > **Próximas** - As próximas discussões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos serão realizadas em Belém, São Paulo, Brasília e João Pessoa. Elas servem como base para a 9ª Conferência das Cidades, que será realizada em outubro. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo reforça interlocução com Ministério da Agricultura e Pecuária](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-reforca-interlocucao-com-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria) 28/10/2026 11:08 [![Programa de Desenvolvimento da Liderança em Cooperativas fortalece a gestão estratégica e prepara líderes para os desafios do futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/formacao_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/programa-de-desenvolvimento-da-lideranca-em-cooperativas-fortalece-a-gestao-estrategica-e-prepara-lideres-para-os-desafios-do-futuro) 28/10/2026 11:03 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne auditores internos de cooperativas paranaenses ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-auditores-internos-de-cooperativas-paranaenses) 28/10/2026 10:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:54:41Z", "datePublished": "2011-05-20T11:38:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Comissão debate política de resíduos sólidos em Curitiba", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-comissao-debate-politica-de-residuos-solidos-em-curitiba-47026" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-comissao-debate-politica-de-residuos-solidos-em-curitiba-47026" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```