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title: LEGISLAÇÃO: Colatto cobra esclarecimentos sobre corte de crédito rural | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-05-09T16:57:44Z
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     #  LEGISLAÇÃO: Colatto cobra esclarecimentos sobre corte de crédito rural 

> O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) protocolou, na semana passada, o requerimento de informação nº 5350 que "solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre Decreto a ser editado em setembro com medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais que descumprirem regras sobre desmatamento nas áreas localizadas no bioma do cerrado". O parlamentar catarinense pede explicações sobre o conteúdo do Decreto, que pretende impedir o acesso ao crédito dos produtores que apresentem indícios de não cumprimento da legislação ambiental e qual a fundamentação legal que consente ao Ministério do Meio Ambiente alterar a atual legislação do crédito rural.
> 
> **Mais esclarecimentos** - Esclarecimentos sobre a avaliação sócio-econômica e financeira dos impactos que poderão ocorrer após essa limitação de acesso ao crédito aos produtores rurais, a estimativa de área e o número de propriedades por Estado que podem ser afetados por esta medida a parir de setembro também foram solicitados pelo deputado catarinense. "As medidas divulgadas pela ministra não foram discutidas com a sociedade e nem com o setor privado", ressaltou o parlamentar. O requerimento foi protocolado no gabinete da Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira.
> 
> **Histórico** - No dia 23 de julho de 2010, em uma matéria publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, anunciou a edição de um Decreto Presidencial, em setembro, que determinará medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais com imóveis que apresentem indicações de não cumprimento de dispositivos da legislação ambiental. O objeto, segundo a notícia publicada, é diminuir o desmatamento, principalmente, nas áreas do Cerrado. (*Assessoria de Imprensa*)

 

   

 





 

 

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