--- title: LEGISLAÇÃO: Câmara aprova prorrogação para ratificação das terras da fronteira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-camara-aprova-prorrogacao-para-ratificacao-das-terras-da-fronteira-90597 language: pt-BR date: 2012-06-18T15:42:47Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-camara-aprova-prorrogacao-para-ratificacao-das-terras-da-fronteira-90597. 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O novo prazo, de acordo com o substitutivo apresentado, é de dez anos a contar da aprovação da Lei. **Informação** - A informação foi repassada pelo deputado Osmar Serraglio, membro da CCJ e que tem tratado do assunto desde quando assumiu o mandato, em 1998, já tendo inclusive uma lei de prorrogação do prazo, de sua autoria, que foi sancionada pelo Presidente Lula e, novamente vencendo o prazo, apresentou, outro projeto de lei, o PL 3.105/2004, que foi apensado ao PL 2.742/2003, cuja aprovação agora ocorreu na Câmara. **Pleito** - Segundo o deputado, esse é um pleito insistido e aguardado pelas entidades representativas dos produtores rurais, entre elas, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná – Faep, através do Ágide Meneguetti e a Organização das Cooperativas do Paraná – Ocepar, por meio do presidente João Paulo Koslovski. **Artigo 3º** - De acordo com o parlamentar, o artigo 3° do substitutivo apresentado pelo relator deputado Fábio Trad, aprovado, estabelece que a União terá, a partir do protocolo do requerimento, o prazo de dois anos para se manifestar sobre a pretensão do interessado. “Caso não se manifeste haverá a imediata ratificação”, destaca.Serraglio ressalta que acredita ser o prazo de 10 anos suficiente para que os proprietários providenciem todos os documentos e levantamentos necessários, assim como para que o Governo se aparelhe, para ratificar. Trata-se de uma pendência de muitos anos, que gera certa insegurança jurídica aos proprietários. **Senado** - Ele informou ainda que por ter sido aprovado em regime terminativo o PL não necessita ser votado pelo Plenário da Casa, indo diretamente para apreciação do Senado da República, onde o senador paranaense, Sérgio Souza (PMDB), já está aguardando para agilizar a aprovação, quando então será enviado à sanção presidencial. Segundo o voto do relator, “a ratificação dos títulos é muito importante para a vivificação das áreas da faixa de fronteira de 150 km ao longo de onze Estados Federados, garantindo a integridade nacional”. (*Assessoria de Imprensa do deputado Osmar Serraglio*) ### Conteúdos Relacionados [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-18T15:42:47Z", "datePublished": "2012-06-18T15:17:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Câmara aprova prorrogação para ratificação das terras da fronteira ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-camara-aprova-prorrogacao-para-ratificacao-das-terras-da-fronteira-90597" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-camara-aprova-prorrogacao-para-ratificacao-das-terras-da-fronteira-90597" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```