--- title: LEGISLAÇÃO: Agricultura familiar agora é reconhecida | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-agricultura-familiar-agora-e-reconhecida-33835 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:49:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-agricultura-familiar-agora-e-reconhecida-33835. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1375 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislacao-agricultura-familiar-agora-e-reconhecida-33835. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLAÇÃO: Agricultura familiar agora é reconhecida A agricultura familiar brasileira, responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária, passa a ter uma lei específica, que ajudará a fortalecer políticas e a destinação de recursos específicos para os pequenos produtores. Desde ontem, com a sanção presidencial, os agricultores familiares são reconhecidos como segmento produtivo e, com isso, há mais estabilidade para as políticas de gestão, crédito e apoio à produção. A lei, que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, era uma reivindicação do setor desde 1993. O projeto, de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), define em primeiro lugar o que é a agricultura familiar. Isso permite a classificação dos trabalhadores para receber benefícios e integrar ações como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A lei registra que esse trabalhador tem pequenas propriedades, utiliza mão-de-obra da própria família, tenha renda originada no seu empreendimento e que seja o gestor de seu trabalho. **Definição** - O tamanho da pequena propriedade é definido por, no máximo, quatro módulos fiscais, ou seja, uma unidade de medida regional que varia para cada localidade, de acordo com dados de produtividade. Isso pode significar uma área maior na região Norte e Nordeste, em relação a região Sudeste. O conceito de agricultor familiar também beneficia trabalhadores da floresta, pescadores e extrativistas. A política nacional deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e da participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da nova política. Toda legislação também vai ajudar a integrar as políticas da agricultura familiar, em todas as suas fases de implementação, gestão e execução, com aquelas direcionadas à reforma agrária. (O Estado do Paraná) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:49:17Z", "datePublished": "2006-07-25T09:17:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLAÇÃO: Agricultura familiar agora é reconhecida", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-agricultura-familiar-agora-e-reconhecida-33835" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislacao-agricultura-familiar-agora-e-reconhecida-33835" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```