--- title: LDO: Sistema OCB se opõe às mudanças no orçamento do Sistema S | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ldo-sistema-ocb-se-opoe-as-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s-150327 language: pt-BR date: 2023-12-13T10:52:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ldo-sistema-ocb-se-opoe-as-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s-150327. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1704 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ldo-sistema-ocb-se-opoe-as-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s-150327. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LDO: Sistema OCB se opõe às mudanças no orçamento do Sistema S ![cooperativismo 13 12 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/12/13/cooperativismo/cooperativismo_13_12_2023.webp)O Sistema OCB, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras, e as confederações nacionais da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Transporte (CNT), expressaram, em nota oficial divulgada nessa terça-feira (12/12), preocupação diante da inclusão de dispositivos que envolvem o Sistema S na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. **Oposição** - Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, manifestou a oposição do cooperativismo à inclusão dos recursos destinados ao Sistema S no Orçamento Fiscal da União. "É necessário que todos os dispositivos que impactam a destinação apropriada dos recursos sejam removidos do parecer do relator. Nosso intuito é preservar as atividades do cooperativismo em prol do desenvolvimento de um país mais próspero, justo e equilibrado", assegurou. O presidente expressou ainda ainda preocupação com a redução na contribuição da instituição para inserir jovens e trabalhadores menos favorecidos no mercado de trabalho. **Dispositivo** - O relatório do deputado Danilo Forte (União/CE), apresentado à Comissão Mista de Orçamento, propõe um dispositivo que vincula o Orçamento Fiscal da União aos recursos dos serviços sociais autônomos ligados às entidades sindicais patronais. No entanto, as entidades apontam que essa medida desconsidera a natureza privada dessas instituições, que não fazem parte da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 240 da Constituição Federal. **STF** - Seguindo decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 789.874/DF, de repercussão geral, o Sistema OCB defende que os serviços sociais autônomos vinculados a entidades patronais de grau superior devem ser reconhecidos como pessoas jurídicas de direito privado, excluídos da Administração Pública. **Nota conjunta** - A nota conjunta lembra que a prática da transparência na gestão e execução de recursos, a submissão de orçamentos, planos de investimentos e contas à auditoria anual do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), bem como a atuação com integridade e prontidão para corrigir observações dos órgãos de controle, são características inerentes a todas as entidades do Sistema S. **Interesse público** - Além disso, o texto ressalta que mais de 40 temas de interesse público, incluindo receitas, despesas, estrutura de governança, entre outros pontos, conforme o artigo 161 da Lei 14.436/2022 (LDO 2023), já são divulgados nos sites das entidades pertencentes ao sistema. As entidades consideram a proposta inconstitucional e apontam os prejuízos que podem ser causados ao Sistema S, que impactariam seus resultados e restringiriam sua atuação. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-13T10:52:01Z", "datePublished": "2023-12-13T08:16:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LDO: Sistema OCB se opõe às mudanças no orçamento do Sistema S", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/12\/13\/cooperativismo\/thumbnails\/thumb_cooperativismo_13_12_2023.webp", "caption": "", "description": "LDO: Sistema OCB se opõe às mudanças no orçamento do Sistema S", "width": 549, "height": 480 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ldo-sistema-ocb-se-opoe-as-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s-150327" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ldo-sistema-ocb-se-opoe-as-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s-150327" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```