--- title: LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas | Paraná Cooperativo description: LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ldo-e-sancionada-com-veto-a-trecho-que-impediria-bloqueio-de-emendas language: pt-BR date: 2025-01-06T07:41:57Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ldo-e-sancionada-com-veto-a-trecho-que-impediria-bloqueio-de-emendas. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1635 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ldo-e-sancionada-com-veto-a-trecho-que-impediria-bloqueio-de-emendas. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![ldo 06 01 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/01/06/ldo/ldo_06_01_2025.webp)**FOTO**: *Pedro França / Agência Senado*Com [35 vetos](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Msg/Vep/VEP-1706-24.htm), o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias ([Lei 15.080/24](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-15080-30-dezembro-2024-796838-norma-pl.html)) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2025. O principal trecho vetado pelo Executivo é o que impediria bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares. O salário mínimo previsto pela LDO (R$ 1.502) já foi suplantado por um decreto presidencial, que estabeleceu o valor em R$ 1.518. Pela LDO, a meta fiscal é considerada "neutra". A meta fiscal da União estará cumprida se o resultado variar entre um déficit de 0,25% do PIB estimado para 2025 (equivalente a R$ 30,97 bilhões) e um superávit de igual valor. Esse intervalo de 0,25% do PIB foi definido pelo [novo arcabouço fiscal](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2023/leicomplementar-200-30-agosto-2023-794631-publicacaooriginal-169053-pl.html). A LDO exclui desse cálculo empresas como as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além de despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões. ### Emendas parlamentares O texto original ([PLN 3/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1052304-ldo-de-2025-mostra-crescimento-mais-gradual-dos-resultados-fiscais)) limitava a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento às emendas parlamentares não impositivas. Mas o artigo foi vetado pelo presidente da República, pois não autorizava o bloqueio de emendas impositivas tratadas expressamente na Constituição (individuais e de bancadas estaduais). De acordo com o Executivo, ao não prever expressamente essas duas modalidades de emendas, o texto contrariava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ### Fundo partidário Também foi vetado o trecho que previa o crescimento dos valores destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) na mesma proporção da arrecadação fiscal. O Executivo considerou esse dispositivo "contrário ao interesse público" e às regras do novo arcabouço fiscal. ### Prioridades e metas A LDO para 2025 teve como relator o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele explicou que o projeto enviado pelo Executivo não listou metas e prioridades de investimento específicas para 2025, apenas informa que será prioridade o cumprimento das metas genéricas contidas no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 ([Lei 14.802/24](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14802-10-janeiro-2024-795232-norma-pl.html)). São elas: \- combate à fome e redução das desigualdades; \- educação básica; \- saúde; \- Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC; \- neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; \- combate ao desmatamento; e \- enfrentamento da emergência climática. ### Orçamento de 2025 A lei orçamentária de 2025 só será votada pelo Congresso a partir de fevereiro, com nova Mesa. O adiamento foi definido pelo relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que argumentou não haver tempo hábil, no fim do ano passado, para aprovar o texto com as modificações a serem inseridas em razão da aprovação do pacote de corte de gastos. A aprovação da LDO para o Orçamento de 2025, porém, garante a continuidade do funcionamento da máquina pública: enquanto não for aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 ([PLN 26/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1093250-governo-preve-salario-minimo-de-2025-em-r-1-509-com-aumento-de-687-em-relacao-ao-atual)), o governo poderá dispor mensamente de 1/12 do valor previsto na LDO. (*Agência Câmara, com informações da Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-01-06T07:41:57Z", "datePublished": "2025-01-06T07:41:57Z", "description": "LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas", "headline": "LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/01\/06\/ldo\/thumbnails\/thumb_ldo_06_01_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ldo-e-sancionada-com-veto-a-trecho-que-impediria-bloqueio-de-emendas" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ldo-e-sancionada-com-veto-a-trecho-que-impediria-bloqueio-de-emendas" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```