--- title: LANÇAMENTO: Agenda Institucional do Coop prioriza ato cooperativo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lancamento-agenda-institucional-do-coop-prioriza-ato-cooperativo-146336 language: pt-BR date: 2023-04-19T12:50:25Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lancamento-agenda-institucional-do-coop-prioriza-ato-cooperativo-146336. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1836 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lancamento-agenda-institucional-do-coop-prioriza-ato-cooperativo-146336. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LANÇAMENTO: Agenda Institucional do Coop prioriza ato cooperativo O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é o principal item da Agenda Institucional do Cooperativismo que Sistema OCB lançada nessa terça-feira (18/04), em evento presencial no Brasília Palace Hotel. O lançamento contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, prestigiou o evento. **Principais temas** - A [agenda](https://www2.agendainstitucional.coop.br/) reúne os principais temas de impacto do setor, para que os agentes públicos foquem e tenham atenção redobrada a essas propostas, para o fortalecimento do papel do cooperativismo como parte da pauta estratégica do país. **Ato cooperativo** - Para garantir que os produtos e serviços coops permaneçam com preços acessíveis é necessário garantir a neutralidade fiscal com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. A regulamentação deste dispositivo previsto na Constituição (Artigo 146) é de suma importância para evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados. **Melhoria da qualidade de vida** - “Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. O ato cooperativo é primordial para garantir um ambiente, não apenas de segurança tributária, mas de segurança jurídica para as cooperativas e cooperados. A regulamentação da medida também ampliará o protagonismo do movimento em todo o país”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. **Itens prioritários** - Entre os itens prioritários da agenda também a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18) e também em processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo (PL 1.303/22); e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira (PL 815/22). **Pauta legislativa** - Para o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a pauta legislativa é abundante e importante, o que exigirá um esforço qualificado para o seu avanço. Ele também destaca a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. “O cooperativismo é nossa alternativa. Sabemos que o Brasil ainda é campeão em desigualdades e precisa de políticas sociais e imediatas de combate à fome, à miséria, e tantas. Ao lado da responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes e que possam gerar justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. E o cooperativismo é a nossa proposta para isso”. “Vamos tornar o modelo de negócio cooperativista mais competitivo, sem perder a essência sustentável e com foco no bem-estar das pessoas e comunidades”, acrescenta o presidente Márcio. **Paraná** - Diversas lideranças do cooperativismo do Paraná prestigiaram o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, juntamente com nove parlamentares paranaenses, que formaram a maior delegação por estado presente ao evento. (*Com informações do Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-04-19T12:50:25Z", "datePublished": "2023-04-19T09:08:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LANÇAMENTO: Agenda Institucional do Coop prioriza ato cooperativo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/04\/19\/agenda_institucional\/thumbnails\/thumb_1agenda_institucional_19_04_2023.webp", "caption": "", "description": "LANÇAMENTO: Agenda Institucional do Coop prioriza ato cooperativo", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lancamento-agenda-institucional-do-coop-prioriza-ato-cooperativo-146336" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lancamento-agenda-institucional-do-coop-prioriza-ato-cooperativo-146336" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```