--- title: JUSTIÇA ELEITORAL: Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/justica-eleitoral-entenda-regras-do-tse-para-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-151385 language: pt-BR date: 2024-03-04T07:27:50Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/justica-eleitoral-entenda-regras-do-tse-para-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-151385. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # JUSTIÇA ELEITORAL: Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições ![justica eleitoral 04 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/04/justica_eleitoral/justica_eleitoral_04_03_2024.webp)O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira (27/03), as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito. **Adaptação** - Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição. **Avanços tecnológicos** - Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral. **Inteligência Artificial** - Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral [decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/tse-define-regras-para-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-de-outubro), de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor. **Receptividade** - As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas. **Corrida contínua** - “É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados. **Dúvidas** - Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas. **Advogados** - “Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta. **Regras** - Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições: \- Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia; \- Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real; \- Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia; \- Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito. (*Agência Brasil*) **FOTO:** *Rawpick / Freepick* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-04T07:27:50Z", "datePublished": "2024-03-04T07:27:16Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "JUSTIÇA ELEITORAL: Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/04\/justica_eleitoral\/thumbnails\/thumb_justica_eleitoral_04_03_2024.webp", "caption": "", "description": "JUSTIÇA ELEITORAL: Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições", "width": 600, "height": 355 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/justica-eleitoral-entenda-regras-do-tse-para-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-151385" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/justica-eleitoral-entenda-regras-do-tse-para-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-151385" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```