--- title: JUDICIÁRIO: STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha | Paraná Cooperativo description: JUDICIÁRIO: STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/judiciario-stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha language: pt-BR date: 2024-07-17T09:05:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/judiciario-stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1455 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/judiciario-stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha. 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Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. ### Suspensão No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes. ### Entendimento Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. "Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções", justificou o ministro. (*Agência Brasil*) **FOTO**: *Fábio Rodrigues Pozzebom / Arquivo Agência Brasil* ### Conteúdos Relacionados [![STF confirma constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na OCB](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/08/20/stf/thumbnails/thumb_stf_20_08_2025.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/stf-confirma-constitucionalidade-da-exigencia-de-registro-de-cooperativas-na-ocb) 20/08/2025 10:40 [![G7 Paraná é contra a decisão da manutenção do aumento do IOF](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/07/17/g7/thumbnails/thumb_stf_17_07_2025.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/g7-parana-e-contra-a-decisao-da-manutencao-do-aumento-do-iof) 17/07/2025 10:50 [![Sem acordo entre governo e Congresso, decisão sobre o IOF fica para o Supremo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/07/15/legislativo/thumbnails/thumb_iof_15_07_2025.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/sem-acordo-entre-governo-e-congresso-decisao-sobre-o-iof-fica-para-o-supremo) 16/07/2025 07:31 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-07-17T09:05:09Z", "datePublished": "2024-07-17T07:37:52Z", "description": "JUDICIÁRIO:\r\nSTF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha", "headline": "JUDICIÁRIO: STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/17\/judiciario\/thumbnails\/thumb_judiciario_17_07_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 375 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/judiciario-stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/judiciario-stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```