--- title: ITR: Projeto esclarece regra de isenção de impostos para agricultor | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/itr-projeto-esclarece-regra-de-isencao-de-impostos-para-agricultor-49711 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:39:30Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/itr-projeto-esclarece-regra-de-isencao-de-impostos-para-agricultor-49711. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1310 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/itr-projeto-esclarece-regra-de-isencao-de-impostos-para-agricultor-49711. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ITR: Projeto esclarece regra de isenção de impostos para agricultor > A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos em que haja perda de safra ou pastagem por causa de calamidade pública poderá ser calculada a partir do momento em que o produtor rural ficar sem condições de obter resultados da terra. A medida está prevista em projeto aprovado na quarta-feria (06/12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e é defendida pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR). A proposta (PLS 72/10) foi aprovada em decisão terminativa (sem necessidade de passar pelo Plenário) e agora vai para a Câmara. > > **Emenda** - Em outubro, Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou emenda à Medida Provisória nº 547/2011 para garantir a reconstrução e recuperação dos solos e dos investimentos produtivos realizados em propriedades de agricultura familiar e que foram afetados pelas chuvas. O senador paranaense tem apoiado no Congresso Nacional a isenção de impostos e criação de incentivos para os agricultores que são prejudicados com as calamidades. No caso da MP 547, ela cria um cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de deslizamentos de grande impacto. O parlamentar pretende minimizar os impactos causados pelas perdas materiais de milhares de produtores rurais que garantem a agricultura familiar do país. > > **Consolidação** - O texto do projeto que isenta o ITR consolida o projeto original de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com aperfeiçoamentos sugeridos pela CAE e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Segundo Valadares, a legislação que trata do ITR comporta sérias dúvidas sobre o momento em que o produtor pode se valer da isenção. O relator na CAE foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE). (*Assessoria de Imprensa do senador Sérgio Souza*) ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:39:30Z", "datePublished": "2011-12-08T11:58:40Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ITR: Projeto esclarece regra de isenção de impostos para agricultor", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/itr-projeto-esclarece-regra-de-isencao-de-impostos-para-agricultor-49711" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/itr-projeto-esclarece-regra-de-isencao-de-impostos-para-agricultor-49711" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```