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title: IR: Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho | Paraná Cooperativo
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date: 2021-04-01T07:34:22Z
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#  IR: Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho 

![ir 01 04 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/04/01/ir/ir_01_04_2021.webp)O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/03) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

**Cronograma** - Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

**Necessidade** - Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. "Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio", destacou.

**Ano passado** - Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

**Prioridade** - A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

**Agravamento da crise** - O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio. "Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigido ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas."

**Entregues** - Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. "A proposta não vai prejudicar a arrecadação", comentou.

**Número do recibo** - O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem também desobrigados de apresentar o número do recibo da declaração do ano anterior. No entanto, a modificação não foi acatada pelo relator. "É uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita", comentou Marcel Van Hattem. "Muitos perdem o número e não têm mais acesso à declaração anterior."

**Atualização da tabela** - Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobrou a atualização da tabela do Imposto de Renda. (Agência Câmara de Notícias)

**FOTO:** *Arte / Secom*

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