--- title: INSTRUÇÃO NORMATIVA: Governo isenta agronegócio de duas contribuições | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/instrucao-normativa-governo-isenta-agronegocio-de-duas-contribuicoes-33883 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:49:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/instrucao-normativa-governo-isenta-agronegocio-de-duas-contribuicoes-33883. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1343 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/instrucao-normativa-governo-isenta-agronegocio-de-duas-contribuicoes-33883. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # INSTRUÇÃO NORMATIVA: Governo isenta agronegócio de duas contribuições Após ficar sem uso efetivo por quase dois anos devido a falta de regulamentação, a Lei nº 10.925, que isenta da contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) produtos importantes da pauta do agronegócio, como soja, trigo, milho, cevada, além de café, leite in natura, cacau, e uva com destino a fabricação de vinhos, finalmente tem regulamentação. Publicada ontem (27/07) pela Secretaria da Receita Federal, a Instrução Normativa nº 660 regula a isenção sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, tornando o seu uso claro, segundo tributaristas. As isenções se estendem apenas às operações realizadas no mercado interno. **IN nº 636** - Um exemplo prático do uso da lei está na venda de um cerealista para uma agroindústria. O primeiro vende a soja ou qualquer outro tipo de cereal sem tributar o PIS/Pasep e a Cofins, o que pode representar 9,25% do valor final do produto, sendo 1,65% de PIS/Pasep e 7,6% da Cofins. A agroindústria, por outro lado, ficará com um crédito que pode variar de 35% a 60% da isenção concedida ao cerealista. Além de normatizar a lei, a instrução revoga a IN nº 636, publicada há cerca de três meses e que não atendeu as necessidades do segmento. “A normatização revogada limitava o uso dos benefícios a pessoas jurídicas que apurassem o imposto de renda com base no lucro real. A nova instrução prevê que o benefício seja estendido a quem recolha os tributos no regime de não-cumulatividade, incluindo empresas de lucro presumido”, explica a consultora do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Renata Ferrarezi. *(DCI - Comércio Indústrias & Serviços)* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:49:46Z", "datePublished": "2006-07-28T11:32:51Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INSTRUÇÃO NORMATIVA: Governo isenta agronegócio de duas contribuições", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/instrucao-normativa-governo-isenta-agronegocio-de-duas-contribuicoes-33883" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/instrucao-normativa-governo-isenta-agronegocio-de-duas-contribuicoes-33883" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```