--- title: INOVAÇÃO I: Lei estadual está prestes a ser aprovada no PR | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/inovacao-i-lei-estadual-esta-prestes-a-ser-aprovada-no-pr-91601 language: pt-BR date: 2012-09-03T13:02:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/inovacao-i-lei-estadual-esta-prestes-a-ser-aprovada-no-pr-91601. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1618 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/inovacao-i-lei-estadual-esta-prestes-a-ser-aprovada-no-pr-91601. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. O anteprojeto da Lei de Inovação 434/2012 passou por uma etapa fundamental para sua aprovação nesta semana. Com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa, falta pouco para ela ir a plenário e tirar o Paraná do atraso. A expectativa do governo do estado, autor da proposta, é que a lei seja aprovada em 30 dias. **Atraso** - O Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste sem uma legislação que conceda garantias a pesquisadores, universidades e empresas durante todo processo de criação de um produto ou serviço, de uma invenção. Mesmo diante do atraso do Paraná, a Região Sul é a que tem o maior número de empresas do país (51,6%) que informam desenvolver inovação, segundo relatório de 2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. **Madura** - Depois de muitas idas e vindas, consultas e debates públicos, a lei chegou mais madura às mãos do Legislativo com uma mudança importante. Entre as principais melhorias do embrião do projeto está a possibilidade de o pesquisador, por vezes também servidor público, se licenciar do cargo sem vencimentos por pelo menos dois anos e participar de projetos de pesquisa dentro de empresas. Além disso, estabelecerá também uma participação entre 5% e 33% dos ganhos conseguidos com o invento ao pesquisador. **Cenário mais favorável** - Caso aprovada, a lei começará a montar um cenário mais favorável para a inovação com a participação efetiva das empresas, que poderão receber recursos públicos sem ter a obrigação de devolver a verba, como se fosse um empréstimo. O texto deixa claro que todas as empresas, de portes variados, podem inovar com esses benefícios da lei. **Mérito** - Para o diretor do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Félix, o maior mérito da lei é justamente o estabelecimento de uma relação normativa entre o público e o privado, possibilitando um ganho para todos. “Não há como desenvolver sem inovação. E essa lei vai estabelecer o que podemos e o que devemos fazer, flexibilizando essa relação e redirecionando o papel do pesquisador para o desenvolvimento do estado”, explica. **Subvenção** - A chamada subvenção já ocorre em outros países e se trata de um fomento, conforme o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Alípio Leal. “Hoje temos muitas dificuldades de fazer investimento no setor privado”, diz. **Investimento** - Segundo ele, a lei possibilitará ainda que o dinheiro ganho com as inovações seja revertido em investimento, direto no Fundo Paraná, que já recebe 2% da receita tributária do estado para desenvolvimento de pesquisa. “De cada dez produtos, se dois ou três chegarem ao mercado, todo investimento já estará pago”, estima Leal. **Otimismo** - O diretor da Agência de Inovação da UFPR, Emerson Carneiro Camargo, avaliou a lei também com muito otimismo. “O estado está dividindo a responsabilidade. Com essa visão, que está contemplando de forma abrangente e efetiva toda a sociedade, é uma garantia que as inovações cheguem ao cidadão”, afirmou. **Atraso -** Leal defendeu a ideia de que o atraso paranaense acabou resultando em experiência para a criação da legislação de inovação no Paraná. Segundo ele, a lei federal de inovação n.º 10.973/2004 acabou restringindo a regulamentação às instituições. O Paraná acabou usando a palavra “entidade” para colocar no processo toda a sociedade. “A nossa lei é mais abrangente”, defendeu. Ele acredita ainda que o fundamental é a aprovação, mas que, certamente, a lei ainda deverá ter mudanças no futuro, como um aumento de tempo para licença dos servidores públicos. “Ela vai ter de se adaptar com o tempo até porque há muitas realidades”. (*Gazeta do Povo*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-09-03T13:02:23Z", "datePublished": "2012-09-03T13:02:23Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INOVAÇÃO I: Lei estadual está prestes a ser aprovada no PR ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/inovacao-i-lei-estadual-esta-prestes-a-ser-aprovada-no-pr-91601" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/inovacao-i-lei-estadual-esta-prestes-a-ser-aprovada-no-pr-91601" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```