--- title: INFRAESTRUTURA: Procurador diz que Aneel não é transparente em relação a tarifas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-procurador-diz-que-aneel-nao-e-transparente-em-relacao-a-tarifas-13568 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:24:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-procurador-diz-que-aneel-nao-e-transparente-em-relacao-a-tarifas-13568. 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A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (22/09) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica pelo procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, coordenador de um grupo de trabalho no [Ministério Público](http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=%2070291) Federal sobre o assunto. Segundo Marcelo Ribeiro, sempre que solicitada, a Aneel não explica de forma clara os itens que compõem as tarifas. "Já foi afirmado, não uma ou duas vezes, que a agência seria um escritório avançado dos concessionários. No que toca à tarifa, é muito próximo disso. Se eu, investido na cargo pela sociedade, não consigo ter acesso; se vossas excelências, como representantes diretos da população, não conseguem ter acesso, quem é que tem acesso à informação?", questionou.**Componentes** - Ainda de acordo com o procurador, boa parte dos componentes das tarifas é baseada em informações prestadas pelas empresas do setor elétrico, e a Aneel não diz se e como checa as informações. Marcelo Ribeiro destacou que a CPI é importante para obter provas que possam subsidiar ações ajuizadas pelo Ministério Público em diversos estados questionando os preços cobrados do consumidor. > > **Sem critérios -** A falta de critérios para o aumento das tarifas foi criticada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele citou o exemplo da Eletropaulo, em que as tarifas caíram 12,7% em 2008 e, em 2009, subiram 13%, anulando o benefício do ano anterior sem explicações claras. "Nós deveríamos começar a pensar em como é possível modificar essa independência da Aneel que não a faz prestar contas a ninguém", afirmou. O deputado Augusto Farias (PTB-AL) questionou a independência da agência. Segundo avaliou, as informações prestadas pelo procurador da República levam à conclusão de que a Aneel é uma caixa-preta. > > **Controle social -** O procurador Marcelo Ribeiro disse ainda que o modelo das agências reguladoras seria razoável se houvesse o controle social efetivo dos consumidores sobre a atuação dessas entidades. Ele também criticou o fato de as empresas concessionárias repassarem os custos e perdas à população e não as vantagens obtidas por elas em alguns contratos. > > **Órgão regulador** - A atuação da Aneel como órgão regulador da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foi outro ponto questionado pelo representante do Ministério Público. Ele afirmou, por exemplo, que as linhas de transmissão não atendem a padrões mundiais de qualidade, causando perda de energia. Na sua avaliação, a agência está sendo inerte, porque não vai a campo fiscalizar as linhas e também porque não regulamenta o compartilhamento de linhas, o que reduz os custos mediante o aluguel da rede para transmissões de fibra ótica, internet e telefonia. > > **Fiscalização** **-** Outra crítica do procurador foi relativa à falta de fiscalização das instalações clandestinas de ligações elétricas, os chamados "gatos". Marcelo Ribeiro classificou esse problema como "gravíssimo, porque é feito em escala industrial e os prejuízos acabam transferidos aos consumidores regulares". O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), informou que a Aneel já pediu diversas prorrogações de prazo para enviar informações solicitadas pela comissão. No entanto, ele acredita que os dados vão acabar chegando aos parlamentares e que serão úteis ao Ministério Público, que vai continuar as investigações após o encerramento da CPI. (*Agência Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:24:34Z", "datePublished": "2009-09-23T11:18:18Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INFRAESTRUTURA: Procurador diz que Aneel não é transparente em relação a tarifas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-procurador-diz-que-aneel-nao-e-transparente-em-relacao-a-tarifas-13568" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-procurador-diz-que-aneel-nao-e-transparente-em-relacao-a-tarifas-13568" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```