--- title: INFRAESTRUTURA: Orçamento da União flexibiliza regras para não prejudicar obras do PAC | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-orcamento-da-uniao-flexibiliza-regras-para-nao-prejudicar-obras-do-pac-45253 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:45:21Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-orcamento-da-uniao-flexibiliza-regras-para-nao-prejudicar-obras-do-pac-45253. 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Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro). > > **Revalidação** - Uma obra que foi orçada em R$30 milhões em 2010, por exemplo, mas para a qual o governo só conseguiu empenhar R$20 milhões, sobrariam R$10 milhões que seriam cancelados. Agora, esse valor pode ser revalidado. O texto diz que "fica autorizada a suplementação das ações até o limite de seu saldo orçamentário - valores autorizados e não empenhados - apurado em 31 de dezembro de 2010". Esse recursos devem ser destinados exatamente para a mesma ação e viriam "do excesso de arrecadação de receitas próprias ou vinculadas ou da anulação de dotações do mesmo órgão orçamentário". > > **Ministro** - Em recente visita ao Congresso, **Paulo Bernardo** defendeu que os investimentos passassem a ser considerados numa categoria especial: um tipo de gasto com vigência não anual. Os investimentos poderiam ser considerados uma categoria de gasto plurianual. Todo ano, você deixa um recurso reservado, mas começa a gastar em setembro. Você leva nove meses para ter uma licença de uma obra", disse o ministro, na época. Serys também incluiu em seu parecer uma proposta que protege as emendas parlamentares, proibindo seu cancelamento. Pela proposta, o governo não pode cancelar emendas individuais e 50% das emendas de bancada. Hoje, o governo apenas bloqueia, mas não cancela os recursos. Mas os parlamentares querem uma garantia de que o governo, se tiver problemas, não cancele simplesmente seus pedidos e use o dinheiro em outras áreas, por meio de créditos suplementares. "Vedamos a utilização como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares o cancelamento de dotações incluídas por meio emendas, preservando as emendas individuais e 50% das emendas coletivas, incluindo bancadas e comissões", diz o parecer Serys. *(O Globo)* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:45:21Z", "datePublished": "2010-12-21T12:38:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INFRAESTRUTURA: Orçamento da União flexibiliza regras para não prejudicar obras do PAC", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-orcamento-da-uniao-flexibiliza-regras-para-nao-prejudicar-obras-do-pac-45253" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-orcamento-da-uniao-flexibiliza-regras-para-nao-prejudicar-obras-do-pac-45253" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```