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title: INFRAESTRUTURA II: Menor tarifa vai definir as concessões em portos  | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  INFRAESTRUTURA II: Menor tarifa vai definir as concessões em portos 

Após sucessivos adiamentos, a presidente Dilma Rousseff interveio para definir um dos impasses que ainda envolviam o pacote de medidas para o setor portuário, cujo anúncio foi marcado para o dia 6. Dilma definiu que as licitações de novos portos e terminais serão feitas pela menor proposta para uma cesta de tarifas. Foi descartada a alternativa, considerada menos complexa por uma parte de seus auxiliares próximos, de usar o maior valor de outorga como critério para as futuras concorrências.

**Sistema de disputa** - Com isso, deverá ser aplicado um sistema de disputa mais parecido com o das rodovias, no qual vence o consórcio que oferece a menor tarifa de pedágio. Esse sistema, na avaliação da presidente, é mais eficiente para reduzir custos. Nos aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada prevaleceu outro critério, o de maior preço - levando a fortes ágios sobre o valor mínimo de outorga que havia sido fixado pelo governo.

**Novos portos** - O pacote incluirá a concessão de dois novos portos: o de Manaus e o Porto Sul da Bahia, em Ilhéus. Ambos já receberam licenças ambientais prévias. Também irá a leilão o porto de Imbituba, em Santa Catarina, único totalmente operado pelo setor privado no país. Sua concessão expira em dezembro, ao completar 70 anos, e não será renovada. O BNDES começou a preparar, reservadamente, os estudos para a licitação de Imbituba. Como experiência, a presidente decidiu privatizar o atual porto de Ilhéus, conhecido como Malhado, hoje administrado pela Companhia Docas do Estado da Bahia.

**Transformação** - Com gestão ineficiente e forte influência política, as companhias Docas vão passar por uma transformação: suas diretorias serão profissionalizadas e terão metas de desempenho. Em troca, poderão usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Dilma também resolveu liberar novos terminais privativos fora da área dos portos organizados. (*Valor Econômico*)

 

   

 





 

 

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