--- title: INFRAESTRUTURA I: Com modelo de autorização, Paraná prevê expansão de novas ferrovias | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-i-com-modelo-de-autorizacao-parana-preve-expansao-de-novas-ferrovias-144592 language: pt-BR date: 2022-12-26T13:16:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-i-com-modelo-de-autorizacao-parana-preve-expansao-de-novas-ferrovias-144592. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2153 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-i-com-modelo-de-autorizacao-parana-preve-expansao-de-novas-ferrovias-144592. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # INFRAESTRUTURA I: Com modelo de autorização, Paraná prevê expansão de novas ferrovias ![infraestrutura I 26 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/12/26/infraestrutura_i/infraestrutura_I_26_12_2022.jpg)O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na quinta-feira (22/12), a Lei de Autorização Ferroviária ( [21.330/2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/pl327.2022lei21.330_ass.pdf) ). O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná após quase seis meses de debates. Esta é a primeira regulamentação para o transporte ferroviário de bens e passageiros e complementa a mudança constitucional que permitiu a introdução desse modelo no Estado, seguindo os mesmos parâmetros do governo federal. **Desenvolvimento** - O principal objetivo desse marco regulatório é estimular o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária no Paraná. Com a mudança, os pedidos de novas linhas ferroviárias podem ser encaminhados diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), responsável pela análise dos projetos e o parecer final. A solicitação deve conter um estudo técnico com aspectos de configuração logística, urbanísticos, indicação georreferenciada do percurso total e da faixa de domínio (espaçamentos laterais). **Porto** - Já as linhas que fizerem conexão com algum porto, fronteira estadual ou nacional continuam sendo analisadas e liberadas exclusivamente pelo Ministério da Infraestrutura. **Prazo** - O prazo do contrato deve ter duração de 25 a 99 anos, cabendo à operadora ferroviária requerente ou selecionada mediante chamamento público propor, dentro desses limites, o prazo contratual. O prazo fixado em contrato é prorrogável por períodos iguais e sucessivos desde que mantida a exploração da atividade econômica e a prévio requerimento do detentor da outorga de autorização. **Zonas urbanas** - A instalação de infraestruturas ferroviárias em zonas urbanas ou de expansão urbana ou rural deve observar ao disposto no Plano Diretor Municipal, no plano de desenvolvimento regional e no plano de desenvolvimento urbano integrado da região metropolitana. **Novidade** - A principal novidade é que, diferente da concessão e da permissão, a autorização incentiva o setor privado a assumir os riscos inerentes ao empreendimento, como os custos de construção e operação. Essa modalidade surgiu no Brasil com o lançamento do Programa de Autorizações Ferroviárias do Ministério da Infraestrutura, o Pró-Trilhos, em 2021. **Outorga por autorização** - O Pró-Trilhos instaurou o instituto da outorga por autorização para o setor ferroviário para todo o País. Dessa maneira fica permitido ao setor privado construir e operar ferrovias, ramais, pátios e terminais. **Participação** - No Paraná, a construção do projeto teve participação ativa do Grupo de Trabalho que executa o Plano Estadual Ferroviário e o projeto da Nova Ferroeste. "Nós começamos esse trabalho já em 2019 numa missão aos Estados Unidos, na qual, junto com representantes do Ministério da Infraestrutura, tivemos a oportunidade de estudar em detalhes o modelo americano, que é muito mais rápido e moderno, assegurando investimentos privados que melhoram a vida da sociedade como um todo”, ressalta o coordenador do GT, Luiz Henrique Fagundes. **Sintonia com o governo federal** - Segundo ele, depois da aprovação do novo marco regulatório nacional, a nova legislação estadual está em sintonia com o governo federal. “A gente prevê celeridade ao andamento das chamadas short lines no Paraná. Muitas vezes as empresas fazem o transporte de produtos por caminhões por centenas de quilômetros para chegar até uma linha férrea, como a que vai de Cascavel ao Litoral. Essa logística impacta o preço do produto e a competitividade dos paranaenses frente a outros players. Essa lei incentiva o ambiente de negócios ferroviário e a tendência a médio e longo prazo é promover inclusive redução de custos, além de diminuição na emissão de gases do efeito estufa”, acrescenta. **Regime público** - A lei determina que a prestação de serviços públicos de transporte ferroviário estadual será realizada em regime público e delegada por meio de concessão e permissão, sendo regulada pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Paraná (Agepar). Já a exploração econômica de transporte ferroviário será realizada em regime privado, mediante outorga de autorização. **Nova Ferroeste** - O projeto também complementa a Nova Ferroeste, corredor de exportação que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com ramais até Foz do Iguaçu e Chapecó, num total de 1,5 mil quilômetros de trilhos. O projeto está na fase de licenciamento ambiental e deve ser encaminhado para leilão na B3 em 2023. Com a autorização, pequenos empreendedores poderão construir pequenas linhas até a ferrovia principal, agilizando essa modalidade mais sustentável de transporte de cargas. **Salto** - A Nova Ferroeste vai proporcionar um salto de qualidade logística. Hoje, a Ferroeste cruza a região Oeste e liga os municípios de Cascavel e Guarapuava (248 quilômetros), de onde a carga segue pela Malha Sul até alcançar o Porto de Paranaguá. O projeto da Nova Ferroeste mescla o contrato de concessão, do final da década de 1980, com quatro contratos de autorização firmados com o governo federal em 2021. **Ligação** - O projeto prevê a ligação de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com o Litoral do estado por trilhos. Dois ramais estão previstos a partir de Cascavel para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina, num total de 1.567 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O vencedor do leilão, previsto para o próximo ano, vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos. (*Agência Estadual de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-26T13:16:00Z", "datePublished": "2022-12-26T13:16:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INFRAESTRUTURA I: Com modelo de autorização, Paraná prevê expansão de novas ferrovias", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-i-com-modelo-de-autorizacao-parana-preve-expansao-de-novas-ferrovias-144592" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-i-com-modelo-de-autorizacao-parana-preve-expansao-de-novas-ferrovias-144592" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```