--- title: INFRAESTRUTURA: Appa discute novo marco regulatório dos portos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-appa-discute-novo-marco-regulatorio-dos-portos-92902 language: pt-BR date: 2012-12-12T10:34:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-appa-discute-novo-marco-regulatorio-dos-portos-92902. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1701 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/infraestrutura-appa-discute-novo-marco-regulatorio-dos-portos-92902. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # INFRAESTRUTURA: Appa discute novo marco regulatório dos portos ![infraestrutura I 12 12 2012(Large)](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/noticias/2012/12/12/infraestrutura_i/infraestrutura_I_12_12_2012(Large).jpg)Representantes da comunidade portuária reuniram-se nesta terça-feira (11/12) com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para analisar a Medida Provisória 595, que trata do novo marco regulatório dos portos. Foi o primeiro encontro para discutir as dúvidas sobre a norma, anunciada na semana passada pelo governo federal. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (12/12), às 16 horas, para colocar no papel as contribuições conjuntas a serem apresentadas para subsidiar emendas ao texto. **Fundamental** - “O debate é fundamental neste momento”, diz o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. “As dúvidas são muitas e, se não forem esclarecidas, tendem a dificultar o plano de desenvolvimento já iniciado nos portos do Paraná. Estamos propondo fazer, em conjunto, o debate destas medidas. Queremos dar vazão às ações já iniciadas por todos os envolvidos no sistema portuário”, destaca. **Momentos** - Reuniões para debater o assunto ocorrem em todo o País. “Temos que pensar em dois momentos. De imediato, nos contratos que estão vencendo, nas empresas que estão apreensivas, nas ordens de serviços, na super safra que se avizinha e na possibilidade de surgir uma grande insegurança jurídica sobre todas as questões. Além disso, devemos pensar nos efeitos que possam comprometer o futuro dos portos”, afirma Dividino. **Prazos** - O diretor administrativo financeiro da Appa, Carlos Roberto Frísoli, lembrou que a medida ainda não foi sancionada e que há prazos para apresentação de emendas até quinta-feira (13/12). Vencido o prazo, a norma segue para apreciação da Câmara Federal e do Senado. “Ainda há tempo para que apresentemos as nossas ideias, os interesses de cada porto”, salienta. **Presenças** - Além de toda a diretoria da Appa e de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), participaram do encontro operadores portuários, arrendatários, representantes dos trabalhadores portuários, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Representantes da Secretaria de Infraestrutura e Logística também estavam presentes. **Mudanças** – Entre as mudanças previstas pelo governo federal está a extinção das outorgas nas novas licitações de concessões e arrendamentos. A partir de agora, serão feitos leilões. Ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário. Outra mudança é referente aos terminais de uso privativo que, agora, podem movimentar carga de terceiros. Também houve mudança na organização institucional do setor. **Comando** - O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), subordinado à Presidência da República, vai chefiar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que, por sua vez, será a gestora da Secretaria Especial de Portos (SEP), Ministério dos Transportes e do Serviço de Aviação Civil. A Antaq integra-se à Secretaria Especial de Portos, que irá cuidar também dos portos fluviais e lacustres. O governo anunciou ainda a criação da Conaportos e da Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem. (*AEN*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-12-12T10:34:38Z", "datePublished": "2012-12-12T09:54:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "INFRAESTRUTURA: Appa discute novo marco regulatório dos portos ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-appa-discute-novo-marco-regulatorio-dos-portos-92902" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/infraestrutura-appa-discute-novo-marco-regulatorio-dos-portos-92902" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```